Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001476-03.2021.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO ORNIUDO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE TARCIZIO FERNANDES

OAB/PB 865·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 09:50

Documento

15/10/2025, 08:39

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:32

Documento (Certidão)

20/09/2025, 22:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:09

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 08:26

Publicação

05/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ORNIUDO FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE TARCIZIO FERNANDES - PB865 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001476-03.2021.4.05.8200 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovida pela(o)(s) autor(a)(s)(es) acima identificado(a)(s) em desfavor do(s) réu(s), também, acima identificados. As requisições de pagamento para satisfação do débito foram expedidas e remetidas ao TRF5 para pagamento, estando o pagamento comprovado nos autos por certidão id. 104010431. Ante o exposto, fundamentado no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto(a) o(a) cumprimento de sentença contra a fazenda pública para que produza jurídicos e legais efeitos. Intimados, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, (na data de validação no Sistema PJE). JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da SJPB

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:07

Documento

01/09/2025, 09:49

Preparada para Envio

30/07/2025, 10:17

Documento

30/07/2025, 07:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(51)

Definitivo

28/10/2025, 09:50

Documento

15/10/2025, 08:39

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:32

Documento (Certidão)

20/09/2025, 22:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:09

Documentos

•04/09/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 08:26

Publicação

05/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ORNIUDO FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE TARCIZIO FERNANDES - PB865 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001476-03.2021.4.05.8200 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovida pela(o)(s) autor(a)(s)(es) acima identificado(a)(s) em desfavor do(s) réu(s), também, acima identificados. As requisições de pagamento para satisfação do débito foram expedidas e remetidas ao TRF5 para pagamento, estando o pagamento comprovado nos autos por certidão id. 104010431. Ante o exposto, fundamentado no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto(a) o(a) cumprimento de sentença contra a fazenda pública para que produza jurídicos e legais efeitos. Intimados, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, (na data de validação no Sistema PJE). JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da SJPB

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:07

Documento

01/09/2025, 09:49

Preparada para Envio

30/07/2025, 10:17

Documento

30/07/2025, 07:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001476-03.2021.4.05.8200. AUTOR: FRANCISCO ORNIUDO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: JOSE TARCIZIO FERNANDES - PB865 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:02

Documento

03/07/2025, 16:17

Preparada para Envio

11/06/2025, 11:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 09:11

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:53

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:04

Documento (Informações)

18/03/2025, 16:20

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:30

Petição (Contraminuta)

26/11/2024, 17:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 05:40

Decurso de Prazo

06/11/2024, 05:39

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:34

Petição (Contraminuta)

15/10/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:21

Procedência

07/10/2024, 16:21

Documento

11/11/2023, 08:25

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 15:36

Petição

23/08/2022, 14:32

Petição (admonitária)

16/08/2022, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:34

Mero expediente

09/08/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 08:07

Petição

02/04/2022, 07:36

Petição (sucessão)

29/03/2022, 17:56

Petição (admonitária)

11/03/2022, 15:16

Petição (sucessão)

07/03/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:42

Mero expediente

04/03/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 22:36

Distribuição (sorteio)

31/08/2021, 14:55

Intimação

•09/07/2025, 00:00