Apelação / Remessa Necessária 0028189-94.2009.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.012.500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONAJ - BNB

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE 3869·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 6433·CPF·Representa: Réu

FELIPE BAYMA MARQUES

CPF·Representa: Réu

MAGNO CESAR GOMES DO NASCIMENTO

Representa: Réu

ELISIO ARIMATEA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONAJ - BNB

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ELISIO ARIMATEA RIBEIRO

CPF

Reu

AETAMIRA LUCIA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

OAB/CE 3869·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 6433·CPF·Representa: Réu

FELIPE BAYMA MARQUES

CPF·Representa: Réu

MAGNO CESAR GOMES DO NASCIMENTO

Representa: Réu

ELISIO ARIMATEA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

AETAMIRA LUCIA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 23:50

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:50

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2025, 11:01

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2025, 10:16

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Recurso especial admitido

23/03/2025, 11:37

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/01/2025, 22:39

Todas as movimentações(180)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 23:50

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:50

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 11:36

Inteiro Teor do Acórdão

•07/11/2024, 09:46

22/05/2025, 11:01

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2025, 10:16

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Recurso especial admitido

23/03/2025, 11:37

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

23/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/01/2025, 22:39

Conclusos para decisão

31/01/2025, 22:39

Juntada de petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:29

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 19:44

Expedição de expediente

07/11/2024, 09:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/11/2024, 09:46

Expedição de documento

07/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

06/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:02

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

20/09/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:28

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

05/10/2022, 14:25

Expedição de expediente

28/09/2022, 21:18

Expedição de expediente

28/09/2022, 21:18

Expedição de expediente

28/09/2022, 21:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/09/2022, 21:18

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 07:32

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 07:30

Expedição de expediente

22/08/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2022, 23:04

Processo Digitalizado

18/06/2022, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 09:18

Processo Reativado

02/10/2018, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2018, 19:33

Remessa

04/09/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 13:29

Conclusão

22/08/2018, 13:14

Petição

03/08/2018, 14:08

Recebidos os autos

15/06/2018, 16:37

Baixa Definitiva

01/06/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 16:32

Baixa Definitiva

15/10/2015, 17:35

Remessa

15/10/2015, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2015, 16:28

Processo Reativado

15/10/2015, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2015, 17:25

Remessa

28/09/2015, 16:29

Petição

22/09/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2015, 14:38

Conclusão

01/06/2015, 16:41

Petição

29/05/2015, 13:01

Recebidos os autos

27/05/2015, 17:18

Remessa

11/02/2014, 11:46

Petição

30/04/2013, 18:10

Petição

30/04/2013, 18:09

Petição

30/04/2013, 18:08

Recebidos os autos

30/04/2013, 16:25

Baixa Definitiva

23/04/2013, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2012, 17:57

Petição

12/11/2012, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 08:03

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2012, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 14:40

Conclusão

01/03/2012, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 15:57

Petição

17/01/2012, 15:21

Petição

17/01/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 16:50

Conclusão

09/11/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 16:42

Conclusão

27/09/2011, 16:24

Petição

27/09/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 15:49

Publicação

04/08/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2011, 10:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/07/2011, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

01/03/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 15:10

Conclusão

23/07/2010, 10:13

Redistribuição

23/07/2010, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2009, 15:58

Conclusão

24/04/2009, 17:54

Distribuído

24/04/2009, 17:53

Remessa

13/04/2009, 14:15

Conclusão

17/02/2009, 15:15

Petição

09/01/2009, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 18:41

Petição

30/09/2008, 16:48

Petição

25/09/2008, 17:26

Recebidos os autos

25/09/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 13:14

Petição

02/09/2008, 13:12

Conclusão

30/05/2008, 09:30

Recebidos os autos

13/03/2008, 15:46

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 11:00

Petição

19/10/2007, 12:10

Conclusão

01/10/2007, 13:56

Petição

14/09/2007, 09:09

Recebidos os autos

11/09/2007, 18:34

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 16:11

Conclusão

29/05/2007, 14:49

Petição

18/05/2007, 13:19

Recebidos os autos

18/05/2007, 13:12

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 13:02

Petição

12/03/2007, 13:07

Petição

12/03/2007, 13:05

Conclusão

06/11/2006, 15:00

Petição

06/11/2006, 13:20

Petição

29/08/2006, 17:31

Recebidos os autos

29/08/2006, 16:43

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2006, 17:44

Petição

09/03/2006, 14:53

Petição

26/01/2006, 14:38

Conclusão

18/04/2005, 17:37

Petição

01/02/2005, 17:32

Petição

16/12/2004, 14:37

Petição

16/12/2004, 14:36

Recebidos os autos

01/12/2004, 18:36

Entrega em carga/vista

25/11/2004, 15:38

Petição

25/11/2004, 15:37

Petição

25/11/2004, 15:36

Petição

24/11/2004, 17:40

Recebidos os autos

11/11/2004, 16:25

Entrega em carga/vista

10/11/2004, 16:13

Petição

22/09/2004, 15:50

Conclusão

09/09/2004, 21:21

Petição

31/05/2004, 15:20

Petição

11/03/2004, 15:47

Recebidos os autos

29/05/2003, 21:18

Petição

27/05/2003, 15:27

Entrega em carga/vista

11/03/2003, 21:15

Conclusão

06/02/2003, 21:09

Petição

25/09/2002, 14:02

Conclusão

12/04/2002, 21:03

Petição

05/10/2000, 16:51

Petição

01/09/1998, 16:50

Petição

29/07/1996, 16:45

Petição

02/05/1996, 15:39

Petição

30/04/1996, 15:34

Petição

20/03/1996, 13:35

Petição

20/03/1996, 13:34

Distribuído

25/08/1995, 15:29

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:34

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Sentença

•18/06/2022, 11:57

Sentença

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/03/2025, 11:36

Inteiro Teor do Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:34

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Inteiro Teor do Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Sentença

•18/06/2022, 11:57

Sentença

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Despacho

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Despacho

•18/06/2022, 11:57