Apelação / Remessa Necessária 0028189-94.2009.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 8.012.500,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

ELISIO ARIMATEA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

ELISIO ARIMATEA RIBEIRO

CPF

Reu

AETAMIRA LUCIA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:07

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:29

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:07

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:29

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 11:36

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:29

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:14

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:37

Recurso especial admitido

23/03/2025, 11:37

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

31/01/2025, 22:39

Conclusos para decisão

31/01/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:29

Juntada de Certidão

18/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

16/11/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:46

Deliberado em Sessão

06/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:44

Deliberado em Sessão

24/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:02

Inclusão em Pauta

20/09/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:28

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão

05/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/09/2022, 21:18

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:27

Juntada de Certidão

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

02/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:23

Juntada de Certidão

30/08/2022, 07:32

Juntada de Certidão

30/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:34

Juntada de Certidão

09/07/2022, 23:04

Migração de Sistema Eletrônico

18/06/2022, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2018, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 09:18

Processo Reativado

02/10/2018, 19:34

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2018, 19:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

04/09/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 13:29

Conclusos Para decisão

22/08/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:08

Recebidos os autos

15/06/2018, 16:37

Baixa Definitiva

01/06/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 16:32

Baixa Definitiva

15/10/2015, 17:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

15/10/2015, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2015, 16:28

Processo Reativado

15/10/2015, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2015, 17:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

28/09/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2015, 14:38

Conclusos Para decisão

01/06/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 13:01

Recebidos os autos

27/05/2015, 17:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

11/02/2014, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 18:08

Recebidos os autos

30/04/2013, 16:25

Baixa Definitiva

23/04/2013, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2012 22:01:15

19/11/2012, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2012, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 07:03

Autos entregues em carga ao Autor.

11/10/2012, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2012, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2012 22:01:17

13/08/2012, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 14:40

Conclusos Para decisão

01/03/2012, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2012 22:00:32

31/01/2012, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 15:42

Autos entregues em carga ao Autor.

12/12/2011, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2011 22:00:59

28/11/2011, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 08:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2011, 15:50

Conclusos Para decisão

09/11/2011, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 16:42

Conclusos Para decisão

27/09/2011, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 17:22

Autos entregues em carga ao Autor.

12/09/2011, 15:49

Publicado Decisão em 04/08/2011 22:04:22.

04/08/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2011 22:03:22

04/08/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2011, 10:39

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

28/07/2011, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2011 19:00:00

03/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

01/03/2011, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 15:10

Conclusos Para decisão

23/07/2010, 10:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

23/07/2010, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2009, 15:58

Conclusos Para decisão

24/04/2009, 17:54

Distribuído por Sorteio

24/04/2009, 17:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/04/2009, 14:15

Conclusos Para decisão

17/02/2009, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2009, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2008, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2008, 17:26

Recebidos os autos

25/09/2008, 17:22

Autos entregues em carga ao Autor.

02/09/2008, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2008, 13:12

Conclusos Para decisão

30/05/2008, 09:30

Recebidos os autos

13/03/2008, 15:46

Autos entregues em carga ao Autor.

10/03/2008, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 11:10

Conclusos Para decisão

01/10/2007, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2007, 09:09

Recebidos os autos

11/09/2007, 18:34

Autos entregues em carga ao Autor.

06/08/2007, 16:11

Conclusos Para decisão

29/05/2007, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2007, 13:19

Recebidos os autos

18/05/2007, 13:12

Autos entregues em carga ao Autor.

16/04/2007, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2007, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2007, 13:05

Conclusos Para decisão

06/11/2006, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2006, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2006, 17:31

Recebidos os autos

29/08/2006, 16:43

Autos entregues em carga ao Autor.

21/08/2006, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2006, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2006, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2006, 13:38

Conclusos Para decisão

18/04/2005, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2005, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2004, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2004, 13:36

Recebidos os autos

01/12/2004, 17:36

Autos entregues em carga ao Autor.

25/11/2004, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2004, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2004, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2004, 16:40

Recebidos os autos

11/11/2004, 15:25

Autos entregues em carga ao Autor.

10/11/2004, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2004, 15:50

Conclusos Para decisão

09/09/2004, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2004, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2004, 15:47

Recebidos os autos

29/05/2003, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2003, 15:27

Autos entregues em carga ao Autor.

11/03/2003, 21:15

Conclusos Para decisão

06/02/2003, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2002, 14:02

Conclusos Para decisão

12/04/2002, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2000, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/1998, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/1996, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/1996, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/1996, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/1996, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/1996, 13:34

Distribuído por Sorteio

25/08/1995, 15:29

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:34

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Sentença (Outras)

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Sentença (Outras)

•18/06/2022, 11:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/03/2025, 11:36

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Acórdão

•07/11/2024, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:34

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Acórdão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Sentença (Outras)

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Sentença (Outras)

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Decisão

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Despacho

•18/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 11:57

Despacho

•18/06/2022, 11:57