Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018467-24.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

N. B. T.

Autor

Advogados / Representantes

BRENDA VIRIATO CORREIA

OAB/CE 44576·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:34

Documento

05/12/2025, 14:44

Documento

05/12/2025, 14:43

Definitivo

05/12/2025, 14:42

Documento

05/12/2025, 14:42

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 17:29

Definitivo

12/11/2025, 15:24

Documento

11/11/2025, 00:28

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 08:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018467-24.2025.4.05.8100. AUTOR: N. B. T. REPRESENTANTE: JESSIKA BONIFACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA VIRIATO CORREIA - CE44576, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 17 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:05

Documento

17/10/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(53)

Documento

31/12/2025, 15:34

Documento

05/12/2025, 14:44

Documento

05/12/2025, 14:43

Definitivo

05/12/2025, 14:42

Documento

05/12/2025, 14:42

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 17:29

Definitivo

12/11/2025, 15:24

Documento

11/11/2025, 00:28

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 08:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018467-24.2025.4.05.8100. AUTOR: N. B. T. REPRESENTANTE: JESSIKA BONIFACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA VIRIATO CORREIA - CE44576, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 17 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:05

Documento

17/10/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:11

Preparada para Envio

02/10/2025, 10:08

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 14:58

Documento

01/10/2025, 08:39

Petição (erro material)

01/10/2025, 08:28

Petição (sucessão)

29/09/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:10

Julgamento em Diligência

01/09/2025, 07:33

Conclusão (para julgamento)

24/08/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual

24/08/2025, 13:50

Trânsito em julgado

24/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:48

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 17:16

Publicação

04/08/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:10

Petição (sucessão)

01/08/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018467-24.2025.4.05.8100. AUTOR: N. B. T. REPRESENTANTE: JESSIKA BONIFACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA VIRIATO CORREIA - CE44576, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXOS 78243130 e 78697931, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 23:12

Expedida/certificada

31/07/2025, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 23:12

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 23:10

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:35

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018467-24.2025.4.05.8100. AUTOR: N. B. T. REPRESENTANTE: JESSIKA BONIFACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA VIRIATO CORREIA - CE44576, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte requerente intimada, no prazo constante no menu “Expedientes”, acerca do seguinte: "1) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora, através de seu representante legal, para dizer se concorda, no prazo de 2 (dois) dias, com a proposta de acordo apresentada pelo réu; considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a parte autora ciente de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. 2) no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3) no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento". Fortaleza-CE, 8 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

Petição (sucessão)

06/07/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:39

Petição

23/06/2025, 13:05

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 15:39

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:59

Petição (Contraminuta)

21/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:54

Documento

26/04/2025, 18:42

Documento

26/04/2025, 18:42

Documento

25/04/2025, 12:27

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 19:48

Sentença

•01/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00