Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002197-71.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO FELIPE DIAS DE MELO

OAB/PE 53167·CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO ALVES DIAS

OAB/PE 23351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 07:48

Documento

05/12/2025, 08:08

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 10:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Publicação

24/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-71.2025.4.05.8310. AUTOR: MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DIAS - PE23351, THIAGO FELIPE DIAS DE MELO - PE53167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arcoverde, 20 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 16:04

Documento

20/11/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:16

Preparada para Envio

23/10/2025, 16:18

Documento

23/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Todas as movimentações(59)

Definitivo

12/12/2025, 07:48

Documento

05/12/2025, 08:08

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 10:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-71.2025.4.05.8310. AUTOR: MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DIAS - PE23351, THIAGO FELIPE DIAS DE MELO - PE53167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arcoverde, 20 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 16:04

Documento

20/11/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/10/2025, 18:16

Preparada para Envio

23/10/2025, 16:18

Documento

23/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 14:50

Publicação

07/10/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO FELIPE DIAS DE MELO - PE53167 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DIAS - PE23351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 28ª Vara/PE, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se - em cinco dias - sobre os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, cientes de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica. Deve ainda o(a) Advogado(a) da parte exequente requerer, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, a retenção de eventual verba a título de honorários contratuais, apresentando o correspondente contrato ou indicando o número do seu identificador (retro), caso já tenha sido juntado aos autos. Sendo o caso de retenção em favor da Pessoa jurídica, deve ser indicado o CNPJ. Havendo mais de um advogado contratado, deve especificar se a retenção será em nome de um só ou partilhada entre os advogados contratados. Arcoverde/PE, 2025-09-30. JORGE LUIS GUEDES DO NASCIMENTO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002197-71.2025.4.05.8310

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:48

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:47

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:15

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:14

Publicação

18/09/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO FELIPE DIAS DE MELO - PE53167 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DIAS - PE23351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ciente de que a obrigação de fazer foi cumprida, conforme informado através do documento ID retro. Arcoverde, na data da movimentação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002197-71.2025.4.05.8310

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:03

Petição (erro material)

16/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:26

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 12:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:38

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:38

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:33

Documento (Certidão)

14/08/2025, 08:37

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:14

Publicação

08/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL SENTENÇA A proposta de conciliação, em audiência, foi aceita pelas partes nos seguintes termos: 1 - O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 20 dias, contados da intimação da CEAB; 2 - Será CONCEDIDO o benefício de Auxílio-Reclusão, com base nos parâmetros previamente aceitos. BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO DIB 18/12/2024 (DER) DIP 1º dia do mês da homologação do acordo RMI Salário Mínimo ATRASADO 95% (noventa e cinco por cento) dos valores devidos entre a DIB e a DIP, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores serão pagos por meio de RPV. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (documento assinado eletronicamente) Dra. DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal da 28ª Vara federal/PE

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL SENTENÇA A proposta de conciliação, em audiência, foi aceita pelas partes nos seguintes termos: 1 - O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 20 dias, contados da intimação da CEAB; 2 - Será CONCEDIDO o benefício de Auxílio-Reclusão, com base nos parâmetros previamente aceitos. BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO DIB 18/12/2024 (DER) DIP 1º dia do mês da homologação do acordo RMI Salário Mínimo ATRASADO 95% (noventa e cinco por cento) dos valores devidos entre a DIB e a DIP, corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores serão pagos por meio de RPV. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (documento assinado eletronicamente) Dra. DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal da 28ª Vara federal/PE

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 20:35

Homologação de Transação

06/08/2025, 20:34

de Instrução (Juiz(a); realizada; Embargos infringentes)

06/08/2025, 18:48

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:58

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:57

Publicação

10/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-71.2025.4.05.8310. AUTOR: MARIA LUIZA CAVALCANTE DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DIAS - PE23351, THIAGO FELIPE DIAS DE MELO - PE53167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Arcoverde, 8 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da M.M. Juíza Federal, Dra. Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, designo para o dia 06/08/2024 (consultar o horário no sistema PJE) a realização de audiência de instrução e julgamento. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo a parte demandante participar PRESENCIALMENTE, na Sede da Justiça Federal em Arcoverde, Rodovia BR 232, s/n - Km 258. Caberá ao advogado anexar aos autos os documentos pessoais (RG e CPF) da testemunha arrolada, previamente à realização de audiência. Observe-se que todas as pessoas que participarão da audiência deverão estar munidas dos respectivos documentos pessoais. A ausência injustificada à audiência poderá acarretar extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95). Fica facultado ao patrono da parte autora, às testemunhas e ao réu participarem por meio do sistema “Teams”, devendo, nesse caso, acessar o link disponibilizado na data e horário marcados. Ficam advertidos os patronos da parte autora acerca da necessidade de treinamento antecipado sobre as funcionalidades do sistema, podendo entrar em contato com o setor de TI se necessário. Adverte-se, também, aqueles do imperativo de manter a qualidade e viabilidade da conexão de internet, sob pena de arcarem com os prejuízos da não realização do ato. Abaixo, segue link para acesso à sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a1181114dc52f4e158c8338c706538ec8%40thread.tacv2/1751985529701?context=%7b%22Tid%22%3a%22bdbdca3c-c282-4026-b41a-e37bc946711c%22%2c%22Oid%22%3a%22660d7fec-54f8-4be7-bd27-39376c91e19f%22%7d ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE Servidor

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:31

de Instrução (designada)

08/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:30

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:30

Petição (admonitária)

03/07/2025, 10:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:36

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:01

Petição (instrução e julgamento)

19/05/2025, 18:17

Documento

17/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:41

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 16:43

Intimação

•01/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00