Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042350-16.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

21/02/2026, 11:24

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 06:20

Definitivo

03/02/2026, 10:05

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:05

Documento

03/02/2026, 10:03

Preparada para Envio

19/01/2026, 15:27

Petição

19/01/2026, 10:10

Publicação

29/11/2025, 00:53

Petição

26/11/2025, 17:30

Documento

26/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:06

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:06

Petição

15/10/2025, 16:03

Petição

15/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(53)

Documento

21/02/2026, 11:24

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 06:20

Definitivo

03/02/2026, 10:05

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:05

Documento

03/02/2026, 10:03

Preparada para Envio

19/01/2026, 15:27

Petição

19/01/2026, 10:10

Publicação

29/11/2025, 00:53

Petição

26/11/2025, 17:30

Documento

26/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:06

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:06

Petição

15/10/2025, 16:03

Petição

15/10/2025, 15:56

Petição

10/10/2025, 10:52

Publicação

24/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:59

Expedição de documento

22/09/2025, 08:32

Documento

22/09/2025, 08:27

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:50

Petição

11/09/2025, 14:30

Publicação

04/09/2025, 03:09

Expedição de documento

02/09/2025, 17:44

Procedência em Parte

02/09/2025, 17:43

Conclusão

01/09/2025, 18:47

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:49

Publicação

07/08/2025, 01:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:28

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:53

Conclusão

11/06/2025, 10:23

Petição

06/06/2025, 20:34

Expedição de documento

06/05/2025, 08:30

Petição

14/04/2025, 12:27

Petição

20/03/2025, 12:48

Expedição de documento

16/03/2025, 13:10

Expedição de documento

13/03/2025, 11:42

Documento

13/03/2025, 11:42

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:32

Expedição de documento

19/02/2025, 14:36

Documento

19/02/2025, 14:36

Documento

19/02/2025, 14:31

Expedição de documento

19/02/2025, 14:28

Expedição de documento

14/02/2025, 21:37

Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 21:37

Conclusão

14/02/2025, 16:05

Petição

13/02/2025, 20:25

Expedição de documento

03/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

03/02/2025, 20:44

Documento

01/12/2024, 19:25

Documento

01/12/2024, 19:08

Distribuição

29/11/2024, 14:03

Documentos

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