Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008849-59.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

JUAREZ DE SOUSA FREIRE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA DA SILVA

OAB/RN 12695·CPF·Representa: Autor

FELIPE AMERICO DA SILVA SOARES DE ARAUJO

OAB/RN 12477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUAREZ DE SOUSA FREIRE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:57

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:17

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2025, 21:14

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 21/01/2025

23/01/2025, 00:30

Juntada de Certidão

23/01/2025, 00:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ DE SOUSA FREIRE em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:57

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:17

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 14:43

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

28/03/2025, 21:14

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 21/01/2025

23/01/2025, 00:30

Juntada de Certidão

23/01/2025, 00:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ DE SOUSA FREIRE em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de réplica

21/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de JUAREZ DE SOUSA FREIRE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:55

Juntada de documento comprobatório

22/07/2024, 00:38

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Sentença

•25/11/2024, 16:32

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Todos os documentos(17)

Acórdão

•21/05/2025, 14:43

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Outros Documentos

•27/01/2025, 08:37

Sentença

•25/11/2024, 16:32

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31

Outros Documentos

•20/07/2024, 12:31