Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000131-36.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.279,15

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FREIRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA CATARINA SILVA FREIRE

OAB/RN 9551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:57

Juntada de documento comprobatório

25/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:57

Juntada de documento comprobatório

25/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 12:11

Decisão

•10/07/2025, 18:05

10/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:14

Publicado Intimação do Requisitório em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:28

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 11:50

Juntada de intimação de pauta

05/08/2025, 09:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2025, 21:34

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:09

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:56

Juntada de documento comprobatório

15/01/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 12:23

Decisão

•10/07/2025, 18:05

Decisão

•07/07/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:36

Acórdão

•21/05/2025, 21:37

Sentença

•21/02/2025, 17:09