Execução Fiscal 0002713-30.2002.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.009.148,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ROLIMAP LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES DE MOURA

CPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS CEZAR MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:40

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2023, 00:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

10/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:06

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

04/04/2023, 09:54

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:49

Baixa Definitiva

04/04/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:08

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:40

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/09/2023, 00:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

10/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:06

Decisão

•01/02/2023, 09:18

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legal

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10/04/2023, 12:06

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

04/04/2023, 09:54

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:49

Baixa Definitiva

04/04/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/04/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:08

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 09:18

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

01/02/2023, 09:18

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

02/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:01

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:00

Juntada de petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2022, 10:44

Expedição de expediente

02/10/2022, 10:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

02/10/2022, 10:46

Expedição de documento

02/10/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado

29/09/2022, 19:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 09:20

Incluído em pauta para 27/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:14

Expedição de expediente

28/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Expediente EDITAL/2022.000019 da Divisão da 4ª Turma EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2022/18 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

23/07/2022, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:27

Redistribuição

25/09/2021, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2018, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 15:11

Conclusão

16/02/2018, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2017, 16:16

Petição

14/12/2017, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 10:21

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

04/10/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2017, 16:31

Conclusão

27/09/2017, 15:52

Petição

26/09/2017, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2017, 10:38

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 08:08

Publicação

11/08/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2017, 16:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/08/2017, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/07/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2017, 09:35

Conclusão

30/05/2017, 12:28

Distribuído

30/05/2017, 12:27

Inteiro Teor do Acórdão

•02/10/2022, 10:45

Acórdão

•02/10/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:55

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 09:54