Procedimento Comum Cível 0000460-67.2010.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS/SE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA

OAB/ES 10700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS/SE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/08/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 22:45

Expedição de expediente

14/08/2023, 22:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:22

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

20/07/2023, 12:14

Processo Digitalizado

20/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:06

Baixa Definitiva

20/07/2023, 12:06

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

14/08/2023, 22:45

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 22:45

Acórdão

•25/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 22:45

Expedição de expediente

14/08/2023, 22:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:22

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

20/07/2023, 12:14

Processo Digitalizado

20/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:06

Baixa Definitiva

20/07/2023, 12:06

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/07/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:35

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 10:53

Expedição de expediente

25/05/2023, 10:48

Expedição de documento

25/05/2023, 10:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/05/2023, 10:48

Conhecido o recurso e provido em parte

25/05/2023, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2023, 14:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 16:10

Incluído em pauta para 16/05/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:12

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

24/03/2023, 09:18

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:47

Expedição de expediente

22/03/2023, 07:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

22/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

16/03/2023, 13:27

Juntada de petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:38

Expedição de expediente

19/12/2022, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 11:12

Expedição de documento

19/12/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 11:46

Incluído em pauta para 13/12/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/11/2022, 08:47

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 00:09

Expedição de expediente

30/09/2022, 14:44

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/09/2022, 14:44

Juntada de Ato Eletrônico

30/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 00:02

Conhecido o recurso e provido em parte

11/09/2022, 15:53

Expedição de documento

11/09/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:04

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 10:04

Incluído em pauta para 06/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/08/2022, 04:23

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:07

Expedição de expediente

28/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Expediente EDITAL/2022.000019 da Divisão da 4ª Turma EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2022/18 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

26/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

23/07/2022, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 12:30

Redistribuição

15/05/2021, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2018, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2018, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:23

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 15:46

Conclusão

11/06/2018, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

09/03/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2018, 14:03

Conclusão

07/03/2018, 11:06

Petição

28/02/2018, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:38

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:49

Publicação

15/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2017, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2017, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2017, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:16

Conclusão

09/11/2017, 13:40

Redistribuição

09/11/2017, 00:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:23

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/05/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 09:18

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2011, 17:14

Conclusão

06/10/2011, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2011, 11:59

Petição

02/09/2011, 16:13

Petição

02/09/2011, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 14:56

Conclusão

21/06/2011, 14:46

Petição

21/06/2011, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 12:10

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 08:44

Publicação

19/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2011, 17:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/05/2011, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2011, 14:58

Inclusão em Pauta

26/04/2011, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2011, 14:36

Conclusão

17/03/2011, 12:33

Distribuído

17/03/2011, 12:32

Remessa

25/02/2011, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2011, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 09:55

Conclusão

14/02/2011, 15:05

Petição

14/02/2011, 12:48

Petição

14/02/2011, 12:47

Petição

14/02/2011, 12:46

Recebidos os autos

14/02/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2010, 14:28

Conclusão

26/11/2010, 11:12

Petição

16/11/2010, 15:29

Recebidos os autos

16/11/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2010, 11:27

Julgado procedente o pedido

15/09/2010, 12:59

Conclusão

13/09/2010, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2010, 11:08

Petição

13/09/2010, 11:06

Petição

25/08/2010, 12:28

Recebidos os autos

23/08/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 12:17

Petição

03/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 13:50

Petição

20/07/2010, 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/07/2010, 12:59

Petição

19/07/2010, 12:58

Petição

19/07/2010, 12:54

Recebidos os autos

19/07/2010, 11:27

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 11:30

Conclusão

07/06/2010, 07:58

Distribuído

04/06/2010, 12:10

Inteiro Teor do Acórdão

•25/05/2023, 10:47

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Acórdão

•11/09/2022, 15:50

Inteiro Teor do Acórdão

•11/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/08/2023, 22:45

Acórdão

•25/05/2023, 10:47

Inteiro Teor do Acórdão

•25/05/2023, 10:47

Decisão

•22/03/2023, 07:45

Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Inteiro Teor do Acórdão

•19/12/2022, 11:12

Acórdão

•11/09/2022, 15:50

Inteiro Teor do Acórdão

•11/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:52

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07

Autos Digitalizados

•23/07/2022, 13:07