Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008782-72.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BRAZ

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA MARINHO MACIEL DE AZEVEDO

OAB/PE 57192·CPF·Representa: Autor

ALLAN DOUGLAS HERCULANO DE SOUZA

OAB/PE 54709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUIZ CARLOS BRAZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:43

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:14

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/04/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 18:29

Sentença

•14/07/2025, 18:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2026, 00:43

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:14

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:05

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:10

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:08

Juntada de laudo pericial

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAZ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRAZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS BRAZ - CPF: 818.712.604-34 (AUTOR).

26/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:55

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 23:55

Decisão

•26/03/2025, 16:46

Decisão

•26/03/2025, 16:46