Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043585-18.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:19

Petição

18/03/2026, 14:14

Publicação

18/03/2026, 00:32

Expedida/Certificada

13/03/2026, 10:51

Documento

13/03/2026, 10:08

Preparada para Envio

26/01/2026, 16:48

Remessa

26/01/2026, 10:10

Documento

26/01/2026, 10:08

Documento

26/01/2026, 10:06

Recebimento

16/09/2025, 16:11

Petição

09/09/2025, 09:12

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:26

Expedição de documento

21/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(58)

Definitivo

01/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:19

Petição

18/03/2026, 14:14

Publicação

18/03/2026, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/03/2026, 10:51

Documento

13/03/2026, 10:08

Preparada para Envio

26/01/2026, 16:48

Remessa

26/01/2026, 10:10

Documento

26/01/2026, 10:08

Documento

26/01/2026, 10:06

Recebimento

16/09/2025, 16:11

Petição

09/09/2025, 09:12

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:26

Expedição de documento

21/08/2025, 15:49

Petição

21/08/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:15

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:31

Remessa

13/08/2025, 10:31

Recebimento

13/08/2025, 10:31

Documento

13/08/2025, 10:31

Petição

12/08/2025, 20:09

Trânsito em julgado

10/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

10/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

10/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Publicação

11/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 03:18

Expedição de documento

08/07/2025, 17:05

Expedição de documento

08/07/2025, 17:05

Não-Provimento

08/07/2025, 17:05

Mérito

08/07/2025, 14:46

Expedição de documento

20/06/2025, 10:20

Expedição de documento

20/06/2025, 10:20

Expedição de documento

20/06/2025, 10:20

Para julgamento de mérito

20/06/2025, 10:13

Conclusão

02/06/2025, 17:49

Remessa

02/06/2025, 09:36

Recebimento

02/06/2025, 09:36

Documento

02/06/2025, 09:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 08:29

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:42

Petição

15/05/2025, 13:08

Expedição de documento

06/05/2025, 14:39

Expedição de documento

06/05/2025, 14:38

Petição

02/05/2025, 14:14

Expedição de documento

26/04/2025, 00:34

Antecipação de tutela

26/04/2025, 00:34

Petição

30/01/2025, 15:21

Petição

21/01/2025, 15:15

Petição

28/12/2024, 17:39

Expedição de documento

10/12/2024, 16:32

Expedição de documento

10/12/2024, 16:31

Expedição de documento

10/12/2024, 16:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:30

Documento

10/12/2024, 15:56

Distribuição

06/12/2024, 12:29