Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000639-13.2024.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.163,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

EDILMA DA FONSECA PEIXOTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDILMA DA FONSECA PEIXOTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDILMA DA FONSECA PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDILMA DA FONSECA PEIXOTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:34

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:27

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de EDILMA DA FONSECA PEIXOTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:21

Decisão

•10/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de EDILMA DA FONSECA PEIXOTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:34

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:42

Processo Reativado

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 08:41

Processo Desarquivado

31/10/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de EDILMA DA FONSECA PEIXOTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 14:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:10

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:26

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 18:32

Expedição de Carta.

18/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 12:13

Juntada de documento comprobatório

01/03/2024, 04:38

Expedição de Carta.

28/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 08:41

Acórdão

•21/05/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 10:45

Sentença

•26/02/2025, 15:26

Despacho

•18/06/2024, 10:33

Despacho

•18/06/2024, 10:33

Despacho

•16/04/2024, 19:35

Despacho

•16/04/2024, 19:35

Despacho

•20/03/2024, 14:31

Despacho

•20/03/2024, 14:31