Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004692-71.2023.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.348,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Processo Reativado

03/11/2025, 05:40

Processo Desarquivado

31/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 15:27

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Processo Reativado

03/11/2025, 05:40

Processo Desarquivado

31/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de DALVANIR CONSTANTINO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 10:59

Juntada de intimação de pauta

09/07/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/02/2025, 22:12

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:41

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado

17/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:24

Juntada de Certidão

12/12/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 17:24

Expedição de Carta.

06/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:08

Juntada de documento comprobatório

01/11/2023, 03:49

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 09:56

Acórdão

•21/05/2025, 21:36

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 17:24

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 17:24

Certidão

•12/12/2024, 17:18

Sentença

•06/12/2024, 10:38

Despacho

•18/06/2024, 10:34

Despacho

•18/06/2024, 10:34

Despacho

•26/03/2024, 09:23

Petição (outras)

•21/11/2023, 17:17

Despacho

•14/11/2023, 12:54