Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001902-23.2023.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001902-23.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:49

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN12240 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA - CE16.372 INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes cientes da expedição da(s) RPV('s) expedida(s) no presente feito, devendo, em caso de impugnação, se manifestarem em até 5 (cinco) dias. Mossoró/RN, 1 de dezembro de 2025. Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001902-23.2023.4.05.8401

02/12/2025, 00:00

Definitivo

01/12/2025, 14:09

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:09

Expedida/Certificada

01/12/2025, 14:09

Preparada para Envio

17/10/2025, 21:02

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:45

Petição (sucessão)

01/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN12240 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA - CE16.372 INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN: a) fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o valor final apurado ultrapassou o teto do Juizado Especial Federal na fase de execução, fazer opção pela expedição de RPV, renunciando ao que exceder o teto atual, ou manter a execução via precatório; e b) fica a parte executada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos da exequente e informar se há débitos que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 9º, do art. 100, da Constituição Federal. Mossoró/RN, 16 de setembro de 2025. MATHEUS JUAN SILVA RIBEIRO Servidor(a) da 13ª Vara Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001902-23.2023.4.05.8401

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:26

Preparada para Envio

26/08/2025, 21:46

Publicação

10/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O INSS impugnou os cálculos da parte autora, alegando excesso de execução. 2. Com efeito, a Secretaria do Juízo apontou os seguintes equívocos no cálculo da parte exequente (id 69342289): a) não considerou a renúncia ao teto do JEF no momento do ajuizamento da ação, considerando que, o interesse jurídico não poderá ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época, o que engloba todas as parcelas vencidas e as parcelas vincendas até o limite de 12 (doze) prestações. 3. Considerando que a planilha elaborada pela Secretaria do Juízo, está em conformidade com os parâmetros estipulados na sentença, tenho por bem proceder a sua homologação. 4. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s), após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:59

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição (sucessão)

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Preparada para Envio

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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