Apelação / Remessa Necessária 0001002-36.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

START PROMOCOES E TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

START PROMOCOES E TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

START PROMOCOES E TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

20/09/2022, 09:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2022, 09:44

Expedição de documento

20/09/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:02

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 09:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/09/2022, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

20/09/2022, 09:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2022, 09:44

Expedição de documento

20/09/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado

15/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 11:01

Incluído em pauta para 13/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:00

Expedição de expediente

28/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:49

Processo Digitalizado

23/07/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

11/09/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2019, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2019, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2019, 13:53

Conclusão

16/05/2019, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 09:37

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

20/02/2019, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2018, 16:11

Conclusão

02/05/2018, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 13:58

Petição

09/04/2018, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:36

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 11:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 16:13

Conclusão

13/12/2017, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2012, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2012, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2012, 08:11

Conclusão

12/01/2012, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2011, 16:31

Petição

09/11/2011, 16:01

Petição

09/11/2011, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 08:58

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 15:59

Petição

27/09/2011, 17:49

Petição

27/09/2011, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 16:23

Conclusão

21/07/2011, 15:10

Petição

21/07/2011, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 10:52

Petição

01/07/2011, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 16:54

Publicação

16/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

24/05/2011, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 14:47

Conclusão

24/08/2010, 14:15

Distribuído

24/08/2010, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/07/2022, 14:01