Apelação Cível 0012150-56.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFICA A UNICA LTDA

CNPJ

Autor

GRAFICA A UNICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

11/05/2026, 11:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2026, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 22:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/01/2026, 22:29

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

19/01/2026, 22:28

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2026, 22:25

Juntada de certidão (outras)

06/01/2026, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

16/08/2023, 09:17

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:27

Juntada de Certidão

04/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

23/06/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

22/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

21/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

21/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão

10/03/2023, 00:11

Juntada de Certidão

01/03/2023, 06:41

Juntada de Certidão

01/03/2023, 06:39

Juntada de Certidão

01/03/2023, 06:37

Juntada de Certidão

01/03/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:19

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2023, 08:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

16/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

10/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

21/09/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/09/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:44

Deliberado em Sessão

15/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:16

Juntada de Certidão

30/08/2022, 00:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 00:17

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:01

Inclusão em Pauta

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

08/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão

29/07/2022, 06:41

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:54

Migração de Sistema Eletrônico

23/07/2022, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 13:27

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

15/07/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

07/08/2019, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019, 13:36

Processo Reativado

15/07/2019, 19:18

Baixa Definitiva

01/12/2011, 14:09

Baixa Definitiva

30/11/2011, 14:09

Baixa Definitiva

29/11/2011, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 11:28

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2011, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2011 19:01:18

16/02/2011, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2010 19:00:36

11/02/2010, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2010, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2009, 12:58

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2009, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2009, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2009, 14:31

Autos entregues em carga ao Autor.

24/03/2009, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2008, 08:00

Conclusos Para decisão

17/10/2008, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2008, 15:18

Conclusos Para decisão

09/09/2008, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2008, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2008, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2008, 14:27

Autos entregues em carga ao Autor.

25/08/2008, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2008, 18:02

Conclusos Para decisão

22/02/2008, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2008, 11:31

Publicado Decisão em 09/01/2008 11:37:00.

09/01/2008, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2007, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2007, 11:42

Conclusos Para decisão

07/12/2007, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2007, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2007, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2007, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2007, 13:00

Inclusão em Pauta

09/11/2007, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2007, 12:03

Conclusos Para decisão

17/05/2007, 17:29

Distribuído por Sorteio

17/05/2007, 17:28

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•23/06/2023, 16:44

Decisão

•27/02/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 00:10

Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:54

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Todos os documentos(17)

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

Acórdão

•11/05/2026, 11:35

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•23/06/2023, 16:44

Decisão

•27/02/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 00:10

Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Acórdão

•20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:54

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16

Auto

•23/07/2022, 12:16