Petição Cível 0013524-06.2003.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

WAYNE THOMAS ENDERS

CPF

Autor

PAULA FRASSINETTI DE LIMA BARROSO

CPF

Autor

MARLENE DANTAS DE CARVALHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO LEITE

CPF

Autor

JOAO JOSE DA LUZ FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN 1496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

WAYNE THOMAS ENDERS

CPF

Autor

PAULA FRASSINETTI DE LIMA BARROSO

CPF

Autor

MARLENE DANTAS DE CARVALHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO LEITE

CPF

Autor

JOAO JOSE DA LUZ FILHO

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

MAGNIFICA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

PRO-REITORA DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA DA UFRN

Terceiro

PRO-REITOR DE GRADUACAO ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN - MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL SUPERVISORA DE CONCURSO PUBLICO - COMPERVE

Terceiro

SOLANGE ALVARO DOS SANTOS

Terceiro

MAGNIFICO REITOR

Terceiro

MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Terceiro

CORREGEDOR

Terceiro

EXECELENTISSIMA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Expedição de expediente

23/06/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 23:23

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

22/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:23

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

16/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 03:59

Despacho

•22/06/2023, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 09:22

Expedição de expediente

23/06/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 23:23

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

22/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:23

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

16/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:42

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/06/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 08:48

Expedição de expediente

23/04/2023, 19:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/04/2023, 19:16

Expedição de documento

23/04/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 09:24

Incluído em pauta para 13/04/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:24

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 17:18

Expedição de expediente

30/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:21

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2023, 16:52

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/01/2023, 18:18

Expedição de expediente

14/01/2023, 18:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/01/2023, 18:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/01/2023, 18:00

Expedição de documento

14/01/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 19:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:20

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:21

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2022, 01:15

Juntada de petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:54

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 07:10

Expedição de expediente

30/07/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

29/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

18/06/2022, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2022, 14:31

Redistribuição

12/06/2021, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2019, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2019, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2017, 18:27

Baixa Definitiva

26/07/2006, 14:54

Remessa

26/07/2006, 14:54

Baixa Definitiva

25/07/2006, 14:54

Remessa

25/07/2006, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2006, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2006, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2006, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2006, 14:17

Petição

20/02/2006, 19:01

Petição

20/02/2006, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2006, 16:00

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2005, 16:28

Conclusão

06/09/2005, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2005, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2005, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2005, 13:39

Conclusão

27/07/2005, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2005, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2005, 13:23

Conclusão

14/06/2005, 16:15

Petição

14/06/2005, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2005, 16:29

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 13:10

Publicação

15/04/2005, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2005, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2005, 09:00

Inclusão em Pauta

28/09/2004, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2004, 14:26

Conclusão

16/09/2004, 17:01

Distribuído

16/09/2004, 17:00

Inteiro Teor do Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Acórdão

•23/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:21

Inteiro Teor do Acórdão

•14/01/2023, 17:59

Acórdão

•14/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 13:18

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 14:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 14:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 14:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 14:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 14:52