Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015264-70.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015264-70.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: N. B. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA GABRIELE FERREIRA DA SILVA - PE55841 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROSEMERY BENICIO DA SILVA BRASILEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora impugna o requisitório ID. 154694853, requerendo que (a) ele seja expedido no valor de R$ 26.052,00 e que (b) seja feita a retenção de honorários, conforme contrato. Verifico que ambos os pedidos já constam do requisitório, o qual foi expedido no valor total de R$ 26.052,00, sendo 70% (R$ 18.236,40) destinado ao autor N. B. B. e 30% (R$ 7.815,60) destinado à sua advogada ISABELA GABRIELE FERREIRA DA SILVA. PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015264-70.2024.4.05.8300 Intime-se o polo ativo para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se com o andamento do feito. Recife, data da movimentação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: N. B. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA GABRIELE FERREIRA DA SILVA - PE55841 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROSEMERY BENICIO DA SILVA BRASILEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o que requer com a petição (id. 155037169) é a expedição de RPV sem retenção contratual - 100% do valor somente para a parte autora. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015264-70.2024.4.05.8300

01/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Publicação

10/04/2026, 00:30

Petição (suspeição; retirado de pauta)

08/04/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015264-70.2024.4.05.8300. AUTOR: N. B. B. REPRESENTANTE: ROSEMERY BENICIO DA SILVA BRASILEIRO Advogados do(a) AUTOR: ISABELA GABRIELE FERREIRA DA SILVA - PE55841, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 6 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:11

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:11

Documento

06/04/2026, 20:11

Preparada para Envio

09/03/2026, 15:20

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 11:47

Documento

25/02/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: N. B. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA GABRIELE FERREIRA DA SILVA - PE55841 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROSEMERY BENICIO DA SILVA BRASILEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015264-70.2024.4.05.8300 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, quando houver determinação na sentença, e APRESENTAR planilha com os valores discriminados que entender devidos, mês a mês, atualizados, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do ano atual e dos anos anteriores (NM), considerando os parâmetros determinados no título judicial transitado em julgado. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a PARTE AUTORA informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.1. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados nos sites das Seção Judiciária de Pernambuco (https://jefconta.jfpe.jus.br/)e/ou Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/). A exemplo das planilhas JEFConta e Conta Fácil Prev, tais planilhas contêm todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 822/2023 do CJF. Estes parâmetros não são regularmente observados em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, restando omissas algumas informações fundamentais (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Além disso, esta prática possibilita medidas de automação que poderão ser adotadas com a finalidade de acelerar a expedição das requisições de pagamento. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 1.2. Não sendo apresentados os cálculos ou sendo apresentados de forma diversa da indicada acima (discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do ano atual e dos anos anteriores - NM), os autos serão arquivados até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE o EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 2.1. Havendo concordância ou inércia, EXPEÇAM-SE os OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, arquivando-se os autos. 2.2. Havendo impugnação do réu, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE em 5 (cinco) dias. 2.3. Persistindo a divergência sobre os cálculos, REMETAM-SE os autos à Contadoria para elaborar o cálculo respectivo/apresentar informação. Caso seja juntada informação pela Contadoria, indicando documentos a serem apresentados pela parte autora/ré, intime-se a respectiva parte, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a informação pela parte autora/ré, retornem-se os autos à Contadoria. Por fim, façam os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

17/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (suspeição; retirado de pauta)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Documento

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