Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005245-74.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA EDUARDA CHAVES PATRICIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

FABRICIA CHAVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA EDUARDA CHAVES PATRICIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:44

Juntada de inss - demanda concluída

14/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/03/2026, 23:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CHAVES PATRICIO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 18:46

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:44

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:39

Sentença

•30/01/2026, 17:39

Juntada de inss - demanda concluída

14/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:38

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/03/2026, 23:29

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CHAVES PATRICIO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 18:46

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2025, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CHAVES PATRICIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 14:36

Publicado Intimação para Emendar em 26/05/2025.

10/06/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Providenciar a juntada do relatório escolar da criança ou justificar a impossibilidade de fazer. Anexar ao processo atestado médico recente (datado de, no máximo, seis meses), contendo o CID da doença alegada. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, 22/05/2025 Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0005245-74.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: M. E. C. P.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:20

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 13:14

Juntada de laudo pericial

25/03/2025, 10:40

Juntada de laudo pericial

25/03/2025, 10:40

Juntada de laudo pericial

25/03/2025, 10:40

Juntada de laudo pericial

25/03/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 10:00