Procedimento do Juizado Especial Cível 0004606-44.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BARROSO BEZERRA

OAB/CE 44621·CPF·Representa: Autor

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Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 14:13

Desarquivamento

07/08/2025, 09:11

Petição (Contraminuta)

07/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004606-44.2025.4.05.8108. AUTOR: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO BARROSO BEZERRA - CE44621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapipoca, 8 de julho de 2025

09/07/2025, 00:00

Definitivo

08/07/2025, 20:37

Documento (Certidão)

08/07/2025, 20:37

Expedida/certificada

08/07/2025, 20:37

Indeferimento da petição inicial

08/07/2025, 20:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:42

Documento

03/06/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 09:15

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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