Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024007-60.2024.4.05.8400 - TRF5

Documento

23/10/2025, 01:01

Documento

13/08/2025, 19:40

Definitivo

31/07/2025, 12:15

Enviada ao Tribunal

18/07/2025, 10:19

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 08:21

Documento

09/07/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024007-60.2024.4.05.8400. AUTOR: JOSE ALEXANDRE NETO Advogado do(a) AUTOR: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 8 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 00:00

Documento

08/07/2025, 22:04

Petição (erro material)

23/06/2025, 10:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:18

Preparada para Envio

12/06/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ALEXANDRE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o réu deixou transcorrer o prazo em branco. É o que basta relatar. A ausência de impugnação aos cálculos na fase de execução no Juizado Especial, considerando os princípios vetores deste sistema processual, especialmente a informalidade, a celeridade e a prioridade para conciliação e transação entre as partes, somente pode ser compreendida como concordância com os cálculos apresentados. De fato, a informalidade impõe ser prescindível uma manifestação expressa dos cálculos, bastando o decurso do prazo para se reputar existente e válida a manifestação. Por seu turno, a celeridade exige que não se criem passos desnecessários para averiguar correção de cálculos, movimentando toda a estrutura funcional da Vara, quando sequer a parte interessada se manifestou neste sentido. Por fim, eventuais erros materiais dos cálculos, que porventura venham posteriormente a ser evidenciados, não invalidam a presente decisão de acolhimento da impugnação, pois, além da preclusão da matéria, é plenamente aceitável, em face do caráter transacional que norteia o Juizado, renúncia em torno de vinte por cento, percentual usualmente utilizado nas conciliações neste JEF. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (JOSE ALEXANDRE NETO). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0024007-60.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 12:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 07:56

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:08

Petição (sucessão)

20/05/2025, 08:23

Petição (sucessão)

19/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:12

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 10:10

Documento (Certidão)

06/05/2025, 10:10

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:10

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:57

Procedência em Parte

10/04/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:10

Petição (sucessão)

09/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:25

Petição (Contraminuta)

26/03/2025, 14:23

Petição (Contraminuta)

14/03/2025, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:59

Petição

23/02/2025, 19:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 10:51

Petição (Contraminuta)

22/11/2024, 15:15

Decurso de Prazo

12/11/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 07:59

Documento

01/11/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 23:03

—

Documento

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Preparada para Envio

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