Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025925-20.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/01/2026, 07:21

Definitivo

15/01/2026, 13:57

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

21/11/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - CE21260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:04

Documento

11/11/2025, 19:04

Preparada para Envio

06/10/2025, 16:08

Documento

06/10/2025, 16:08

Petição

05/09/2025, 10:14

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:40

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 15:29

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:56

Todas as movimentações(42)

Documento

20/01/2026, 07:21

Definitivo

15/01/2026, 13:57

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

21/11/2025, 09:46

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - CE21260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:04

Documento

11/11/2025, 19:04

Preparada para Envio

06/10/2025, 16:08

Documento

06/10/2025, 16:08

Petição

05/09/2025, 10:14

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:40

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 15:29

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 78623640) e aceito pela parte autora (id. 79694062), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 14:24

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 14:16

Petição

17/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:11

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 07:44

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025925-20.2024.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO LUIS FERREIRA CHAVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:26

Petição

06/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:22

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:38

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:53

Decurso de Prazo

13/03/2025, 08:36

Petição (Contraminuta)

09/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:54

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:17

Documento

28/12/2024, 17:33

Documento

28/12/2024, 17:33

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 10:35

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00