Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010777-45.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.182,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA NERIALBA FERNANDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RN 10164·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FRANCISCA NERIALBA FERNANDES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSS MOSSORO

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:56

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 22:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:56

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 11:08

Publicado Despacho em 20/04/2026.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:22

Despacho

•15/04/2026, 16:10

20/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 22:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCA NERIALBA FERNANDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA NERIALBA FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 19:15

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:53

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 08:32

Desentranhado o documento

28/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCA NERIALBA FERNANDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 12:21

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:08

Expedição de Carta.

06/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:58

Juntada de documento comprobatório

24/08/2024, 01:03

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:32

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•16/07/2025, 08:23

Despacho

•16/07/2025, 08:23

Acórdão

•21/05/2025, 21:36

Sentença

•17/12/2024, 14:44

Sentença

•17/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:58