Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012431-54.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

FELIPE RIBEIRO MOURA

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 23423·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 12:39

Definitivo

27/03/2026, 08:17

Documento

27/03/2026, 08:17

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012431-54.2025.4.05.8200. AUTOR: FELIPE RIBEIRO MOURA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 22:12

Documento

09/03/2026, 22:12

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:07

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:41

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Todas as movimentações(65)

Documento

28/04/2026, 12:39

Definitivo

27/03/2026, 08:17

Documento

27/03/2026, 08:17

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:09

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012431-54.2025.4.05.8200. AUTOR: FELIPE RIBEIRO MOURA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 22:12

Documento

09/03/2026, 22:12

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:07

Preparada para Envio

09/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:42

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:41

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:21

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:21

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:21

Preparada para Envio

04/12/2025, 16:10

Documento (cumpridos parcialmente)

04/12/2025, 14:46

Publicação

28/11/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:57

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:03

Petição (erro material)

13/10/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:50

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:32

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:27

Publicação

27/08/2025, 03:44

Trânsito em julgado

25/08/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIPE RIBEIRO MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF - 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012431-54.2025.4.05.8200 intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

25/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2025, 09:54

Expedida/certificada

24/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 23:18

Documento

21/08/2025, 15:23

Petição (erro material)

20/08/2025, 08:48

Publicação

08/08/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Em complementação à intimação da designação de audiência, feita automaticamente pelo sistema PJE, informe-se às partes o seguinte: 1) A audiência de CONCILIAÇÃO foi designada na modalidade PRESENCIAL e deverá ser realizada na SALA 01 do CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA, no andar Térreo do edifício sede da JUSTIÇA FEDERAL DA PARAÍBA, situado na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Jd. Pedro Gondim, João Pessoa/PB; 2) Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência portando todos os documentos originais que digam respeito à demanda em questão. (Verificar data e hora da audiência designada no campo "audiências", no respectivo processo virtual); 3) O não comparecimento injustificado implica em extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95; 4) Caso alguma das partes esteja impedida de comparecer presencialmente, por motivo relacionado à saúde, deverá requerer a sua participação de forma telepresencial, com a devida fundamentação do pedido e apresentação dos respectivos documentos médicos que comprovem a condição alegada. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 6 de agosto de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012431-54.2025.4.05.8200. AUTOR: FELIPE RIBEIRO MOURA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - PB23423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. João pessoa, 4 de agosto de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:11

de Conciliação (designada)

04/08/2025, 18:11

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:13

Publicação

21/07/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012431-54.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 17 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FELIPE RIBEIRO MOURA Advogado(s) do reclamante: RAQUEL FERREIRA DA SILVA

18/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 17:59

Publicação

11/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 09:42

Petição

08/07/2025, 21:40

Petição

08/07/2025, 21:37

Petição

08/07/2025, 21:20

Decurso de Prazo

18/06/2025, 06:35

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:29

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 13:15

Intimação

•08/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00