Cumprimento de sentença 0005480-42.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 510.770,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

AFSF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

AFSF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Autor

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Autor

FARMACIA MERCURIO LTDA

CNPJ

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Autor

FARMACIA SOUZA EIRELI

CNPJ

Autor

DS ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDA

CNPJ

Autor

BELEM & CIA EIRELI

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

SOUZA FARMA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

SS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ARISEL PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

FARMACIA EDILMA LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA MERCURIO LTDA

CNPJ

Reu

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA SOUZA EIRELI

CNPJ

Reu

DS ADMINISTRADORA DE ALUGUEIS LTDA

CNPJ

Reu

BELEM & CIA EIRELI

CNPJ

Reu

AFSF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2024, 00:00

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:36

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Expedição de expediente

20/02/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 00:35

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Titular

07/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:52

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

07/02/2024, 11:44

Recebidos os autos

07/02/2024, 11:34

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/11/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:52

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 12:50

Expedição de expediente

15/11/2023, 18:55

Expedição de documento

15/11/2023, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2023, 16:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 10:14

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 Virtual

05/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:18

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

19/04/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 03:06

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

06/11/2022, 10:40

Expedição de expediente

06/11/2022, 10:40

Juntada de Ato Eletrônico

06/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

14/10/2022, 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte

14/10/2022, 15:57

Expedição de documento

14/10/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2022, 18:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 10:25

Incluído em pauta para 06/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:25

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 02:09

Expedição de expediente

30/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

29/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

14/06/2022, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 14:28

Conclusão

16/03/2018, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 12:19

Publicação

05/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 18:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/01/2018, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:43

Conclusão

07/11/2017, 13:50

Redistribuição

07/11/2017, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:39

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:07

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/07/2013, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2013, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2013, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:10

Conclusão

16/08/2012, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2012, 10:38

Conclusão

12/07/2012, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2012, 09:30

Petição

12/06/2012, 12:38

Petição

12/06/2012, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 16:56

Conclusão

02/03/2012, 15:50

Petição

29/02/2012, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 10:35

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 09:49

Publicação

26/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 17:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/01/2012, 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte

23/01/2012, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/01/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/12/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 14:29

Conclusão

26/09/2011, 16:22

Distribuído

26/09/2011, 16:21

Acórdão

•15/11/2023, 18:55

Inteiro Teor do Acórdão

•15/11/2023, 18:55

Inteiro Teor do Acórdão

•14/10/2022, 15:56

Acórdão

•14/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54

Autos Digitalizados

•14/06/2022, 09:54