Cumprimento de sentença 0012085-19.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.245,76

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

SEVERINO URBANO SOBRINHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY DO REGO MARINHO

OAB/RN 11583·CPF·Representa: Autor

PAULA JESSICA URBANO FERNANDES FREIRE

OAB/RN 13704·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SEVERINO URBANO SOBRINHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 12:35

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ABENPREV - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de SEVERINO URBANO SOBRINHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de ABENPREV - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de SEVERINO URBANO SOBRINHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/12/2025, 12:35

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 16:36

Sentença

•10/01/2025, 20:36

13/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ABENPREV - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de SEVERINO URBANO SOBRINHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de ABENPREV - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de SEVERINO URBANO SOBRINHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:14

Juntada de intimação de pauta

08/07/2025, 06:05

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 20:36

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de impugnação

07/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:13

Juntada de documento comprobatório

19/09/2024, 01:09

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 17:30

Sentença

•10/01/2025, 20:36