Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018543-21.2025.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018543-21.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO JOSE RODRIGUES MOTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ZITA HORTENCIA MONTEIRO MAIA - RN13223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018543-21.2025.4.05.8400 Defiro o pleito da advogada da parte autora, uma vez que de fato foi expedida RPV em nome do demandante, ainda que já noticiado o seu óbito e habilitada a sua filha, Gabriela de Andrade Lira Mota Assunção, CPF 072.092.004-36, a fim de que seja notificado o Banco do Brasil para que o valor constante da conta 001 3234 1100125054612 seja liberado em favor da referida herdeira, devendo o montante constante da conta 001 3234 1100125054611 (R$ 5.858,18) ser pago em prol de HORTENCIA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.497.837/0001-00, conta corrente 3720652-4, Banco Inter - 077, agência 0001-9.

18/05/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 15:52

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:20

Publicação

21/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO JOSE RODRIGUES MOTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ZITA HORTENCIA MONTEIRO MAIA - RN13223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que a RPV já foi autuada no TRF, oficie-se solicitando que a retenção contratual seja feita na PJ do escritório. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018543-21.2025.4.05.8400

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 13:11

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:11

Julgamento em Diligência

16/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO JOSE RODRIGUES MOTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ZITA HORTENCIA MONTEIRO MAIA - RN13223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018543-21.2025.4.05.8400 Defiro o requerido. Cancele-se a RPV expedida, a fim de outra seja elaborada com a retenção contratual na Pessoa Jurídica do escritório.

07/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Acostando, desde logo, contrato de honorários advocatícios para destaque no momento da expedição do requisitório. ATENÇÃO: A planilha de cálculo será considerada inepta à execução caso não atenda aos termos dos art. 8º, X e arts. 9º, X da RESOLUÇÃO CJF 822/23, alterados pela RESOLUÇÃO CJF 945/25 - informação valor do principal corrigido, de juros e de juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiária(o), valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo. No mesmo prazo, o exequente deverá indicar o(os) advogado(os) em benefício do(os) qual(ais) será realizada a retenção dos honorários na RPV dos atrasados ou a expedição da RPV de sucumbência. Na ausência dessa informação, caso apresentado contrato de honorários, a(as) RPV's será(ão) expedida(s) com retenção em partes iguais em nome dos advogados habilitados nos autos. Ressalte-se que caso a retenção se dê em benefício de escritório de advocacia, faz-se necessária a expressa manifestação de vontade, indicando sobretudo o CNPJ do escritório de advocacia em petição apresentada juntamente com os cálculos, independente de constar na procuração e/ou contrato, sob risco de expedição nos moldes anteriormente descritos. Nos casos de homologação de acordo com indicação de valor líquido e certo dos atrasados, o contrato, bem como as especificações de destinação dos valores retidos a título de honorários, deverão ser juntados até o momento da expedição do requisitório, que ocorrerá tão logo ocorra a validação da sentença homologatória pelo magistrado. Considera-se apresentado o cálculo que detalha a quantia executada com demonstrativo de valores mensais, com indicação da taxa de juros de mora e percentual, bem como o índice de correção e percentual, conforme dispositivo da sentença/acórdão. Havendo inércia do autor ou omissão na planilha, considera-se não apresentado o cálculo, de modo que será remetido o processo ao arquivo judicial. Saliento que o processo será desarquivado após petição apresentada juntamente com demonstrativo de cálculo, no prazo prescricional. Facultado à parte executada antecipar valores devidos, segundo os mesmos critérios. Salienta-se que a planilha de cálculos apresentada deverá apontar discriminadamente qual o valor correspondente ao período considerado para verificação da competência, sobre o qual incidirá a limitação (teto de 60 salários mínimos). Outrossim, caso o valor da parte autora seja pago mediante Precatório, fica autorizada a possibilidade de os honorários sucumbenciais serem pagos de forma autônoma por RPV, desde que no limite do teto de 60 salários mínimos, em consonância com a tese firmada no RE564.132, em recurso representativo de controvérsia, artigo 543-c do CPC/1973. art. 85, § 11, do CPC/2015. ATENÇÃO: Para confecção do cálculo de execução utilize, caso queira, o link: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/, constante da página da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, ou ainda pelo endereço: https://jefconta.jfpe.jus.br/, constante da página da Justiça Federal de Pernambuco.

29/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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