Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011431-35.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.695,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

ELIANE FREIRE COELHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA

OAB/RN 6112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:41

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:51

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:41

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:51

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:30

Despacho

•11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de ELIANE FREIRE COELHO MONTEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:50

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 14:09

Juntada de Certidão

05/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de resposta

23/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:16

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 05:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 18:30

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 13:57

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/03/2025, 20:27

Juntada de Certidão

22/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de ELIANE FREIRE COELHO MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 08:26

Juntada de documento comprobatório

14/06/2024, 00:43

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 07:54

Despacho

•16/09/2025, 14:47

Despacho

•16/09/2025, 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/06/2025, 10:23

Acórdão

•21/05/2025, 14:06

Sentença

•27/02/2025, 18:24

Sentença

•19/12/2024, 18:17

Sentença

•19/12/2024, 18:17