Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003017-05.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE IVALDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE

OAB/SE 6120·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 08:44

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:44

Petição (Laudo Pericial)

06/04/2026, 08:17

Documento

30/03/2026, 04:17

Documento

25/02/2026, 18:52

Definitivo

25/02/2026, 09:26

Documento

24/02/2026, 08:48

Enviada ao Tribunal

09/02/2026, 06:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:09

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003017-05.2025.4.05.8500. AUTOR: JOSE IVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - SE6120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 15 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 20:04

Documento

15/01/2026, 20:04

Preparada para Envio

11/11/2025, 12:30

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(46)

Definitivo

06/04/2026, 08:44

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:44

Petição (Laudo Pericial)

06/04/2026, 08:17

Documento

30/03/2026, 04:17

Documento

25/02/2026, 18:52

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/01/2026, 00:00

Definitivo

25/02/2026, 09:26

Documento

24/02/2026, 08:48

Enviada ao Tribunal

09/02/2026, 06:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:09

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003017-05.2025.4.05.8500. AUTOR: JOSE IVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - SE6120 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 15 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 20:04

Documento

15/01/2026, 20:04

Preparada para Envio

11/11/2025, 12:30

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 24 de outubro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:00

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:43

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 12:36

Petição (sucessão)

26/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:56

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE IVALDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003017-05.2025.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 17 de julho de 2025.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 12:45

Homologação de Transação

18/07/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 11:38

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 10:19

Publicação

17/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE IVALDO DOS SANTOS. Advogado(s) do reclamante: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista a proposta de acordo apresentada, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003017-05.2025.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o acordo ofertado. ARACAJU, 15 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 03:59

Petição (sucessão)

14/07/2025, 09:19

Publicação

11/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE IVALDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Citação e intimação -. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003017-05.2025.4.05.8500 cite-se a parte ré para contestar ou apresentar proposta de acordo, bem como dê-se vista às partes acerca do laudo médico/social pericial anexado, tudo no prazo comum de 15(quinze) dias. ARACAJU, 9 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:20

Petição

07/07/2025, 09:33

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 12:47

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:53

Decurso de Prazo

08/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:59

Documento

28/02/2025, 20:03

Documento

28/02/2025, 20:03

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 13:59

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

Citação e intimação

•10/07/2025, 00:00