Apelação Cível 0010061-55.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Autor

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Autor

POLIANA MARIA CARMO ALVES

CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA

OAB/PE 22039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

05/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 14:20

Decisão

•17/09/2025, 17:27

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

05/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

17/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 17:27

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

02/03/2025, 00:09

Juntada de Certidão

02/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação

18/02/2025, 16:24

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

11/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/09/2024, 11:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

05/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:44

Juntada de Certidão

03/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:10

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:17

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

23/07/2024, 09:17

Deliberado em Sessão

19/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:20

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:31

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:31

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:31

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:18

Inclusão em Pauta

27/06/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 16:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

13/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 17:38

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:14

Juntada de Certidão

28/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

28/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

21/02/2024, 06:52

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

15/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

30/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/12/2023, 18:28

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:31

Recurso especial admitido

19/12/2023, 22:31

Negado seguimento a Recurso

19/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

22/06/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:58

Juntada de Certidão

08/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

08/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

20/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:05

Juntada de Certidão

03/03/2023, 22:21

Juntada de Certidão

03/03/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:58

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:11

Migração de Sistema Eletrônico

11/07/2022, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2022, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

13/11/2019, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 19:57

Processo Reativado

06/11/2019, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 14:54

Baixa Definitiva

11/03/2015, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2015, 09:01

Autos entregues em carga ao Autor.

21/01/2015, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2014 03:12:28

17/12/2014, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2014, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2014 03:12:14

12/11/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2014, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2014, 09:12

Conclusos Para decisão

16/09/2014, 20:06

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2014, 17:14

Autos entregues em carga ao Autor.

20/08/2014, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2014, 10:35

Autos entregues em carga ao Autor.

07/08/2014, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Autor.

04/08/2014, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2014 03:13:12

01/08/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2014, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2014, 17:11

Autos entregues em carga ao Autor.

23/07/2014, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2014, 14:52

Conclusos Para decisão

05/05/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 17:20

Autos entregues em carga ao Autor.

24/04/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

28/03/2014, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2014, 12:50

Autos entregues em carga ao Autor.

27/03/2014, 11:29

Publicado Decisão em 21/03/2014 03:13:21.

21/03/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2014 03:12:21

21/03/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 16:28

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

17/03/2014, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2014 03:12:15

27/02/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 14:40

Conclusos Para decisão

18/02/2014, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 09:41

Inclusão em Pauta

17/02/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Autor.

30/01/2014, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2014 03:13:38

30/01/2014, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao Autor.

16/01/2014, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 10:26

Conclusos Para decisão

16/01/2014, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2014, 13:35

Conclusos Para decisão

08/01/2014, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 17:48

Autos entregues em carga ao Autor.

03/12/2013, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2013, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2013, 13:19

Conclusos Para decisão

25/11/2013, 16:59

Distribuído por Sorteio

25/11/2013, 16:58

Despacho

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•23/07/2024, 09:15

Acórdão

•23/07/2024, 09:15

Despacho

•06/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:47

Decisão

•19/12/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:11

Auto

•11/07/2022, 14:44

Auto

•11/07/2022, 14:44

Auto

•11/07/2022, 14:44

Auto

•11/07/2022, 14:44

Auto

•11/07/2022, 14:44

Auto

•11/07/2022, 14:44

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/09/2025, 14:20

Decisão

•17/09/2025, 17:27

Despacho

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•23/07/2024, 09:15

Acórdão

•23/07/2024, 09:15

Despacho

•06/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:47

Decisão

•19/12/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:11

Auto

•11/07/2022, 14:44

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