Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006846-06.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNA MARIA DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA

OAB/PE 54731·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 00:42

Definitivo

26/09/2025, 10:19

Desarquivamento

26/09/2025, 10:02

Petição

26/09/2025, 10:02

Documento

04/09/2025, 06:49

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Definitivo

02/09/2025, 01:53

Documento (Certidão)

02/09/2025, 01:53

Documento (Certidão)

02/09/2025, 01:52

Petição

25/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006846-06.2025.4.05.8302. AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA - PE54731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:04

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(61)

Documento

30/10/2025, 00:42

Definitivo

26/09/2025, 10:19

Desarquivamento

26/09/2025, 10:02

Petição

26/09/2025, 10:02

Documento

04/09/2025, 06:49

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:33

Definitivo

02/09/2025, 01:53

Documento (Certidão)

02/09/2025, 01:53

Documento (Certidão)

02/09/2025, 01:52

Petição

25/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006846-06.2025.4.05.8302. AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA - PE54731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caruaru, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:04

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 10:52

Preparada para Envio

04/08/2025, 11:31

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 11:30

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:46

Preparada para Envio

30/07/2025, 09:03

Documento

30/07/2025, 09:02

Decurso de Prazo

29/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0006846-06.2025.4.05.8302

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:10

Homologação de Transação

25/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006846-06.2025.4.05.8302. AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA - PE54731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Caruaru, 24 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 06:57

de Instrução (cancelada)

24/07/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n.8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Caruaru, 2025-07-23 Intimação - 0006846-06.2025.4.05.8302

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora acerca da implementação do benefício, conforme doc., anexado pela parte ré. Caruaru, 23 de julho de 2025 Intimação - 0006846-06.2025.4.05.8302

24/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 15:57

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:02

Movimentação processual

23/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:59

Petição (admonitária)

22/07/2025, 18:49

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006846-06.2025.4.05.8302. AUTOR: EDNA MARIA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JORGE SEVERINO LUCENA DE SOUSA - PE54731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Caruaru, 18 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:42

de Instrução (designada)

18/07/2025, 09:42

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:43

Petição (admonitária)

15/07/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:42

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE EMENDA À INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - retificar ou confirmar a escolha da especialidade médica uma vez que laudo médico foi emitido por ortopedista

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:38

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 08:57

Documento

01/07/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:04

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 16:43

Sentença

•28/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00