Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004538-25.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.125,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCIMAR ASSIS DE MOURA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO

OAB/RN 7469·CPF·Representa: Autor

WAMBERTO BALBINO SALES

OAB/PB 6846·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCIMAR ASSIS DE MOURA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PA DA CAIXA (MOSSORO)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:21

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de alvará

09/09/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCIMAR ASSIS DE MOURA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:21

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 13:28

Decisão

•08/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de alvará

09/09/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

07/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCIMAR ASSIS DE MOURA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 20:08

Juntada de substabelecimento

23/06/2025, 18:21

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2025, 23:01

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de FRANCIMAR ASSIS DE MOURA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de FRANCIMAR ASSIS DE MOURA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:41

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:18

Juntada de documento comprobatório

02/05/2024, 04:25

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:30

Acórdão

•21/05/2025, 13:59

Sentença

•18/12/2024, 20:41