Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020185-09.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020185-09.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 14:40

Publicação

07/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILDO MACHADO LIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA - CE16.372 ATO ORDINATÓRIO O(A) MM. Juiz(a) da 30ª Vara Federal - Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, em virtude da lei, etc... Notifica vossa senhoria do envio dos requisitórios ao TRF5 para autuação e pagamento. Acordes as partes e após o envio ao Tribunal, o valor e andamento da requisição de pagamento poderão ser consultados diretamente na internet através do sítio www.trf5.jus.br, no link Serviços Públicos - Consulta RPV/Precatório, de maneira que o acompanhamento poderá ser realizado diretamente pelos interessados, bastando informar o nº. do processo judicial/nº. do requisitório e/ou nome do(a) demandante. Notificação e intimação - PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020185-09.2023.4.05.8300

29/09/2025, 00:00

Definitivo

26/09/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:51

Preparada para Envio

24/09/2025, 08:57

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:11

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 10:46

Publicação

16/09/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILDO MACHADO LIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA - CE16.372 ATO ORDINATÓRIO O(A) MM. Juiz(a) da 30ª Vara Federal - Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, em virtude da lei, etc... INTIMA vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pronunciar-se acerca da expedição do Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Acordes as partes e após o envio ao Tribunal, o valor e andamento da requisição de pagamento poderão ser consultados diretamente na internet através do sítio www.trf5.jus.br, no link Serviços Públicos - Consulta RPV/Precatório, de maneira que o acompanhamento poderá ser realizado diretamente pelos interessados, bastando informar o nº. do processo judicial/nº. do requisitório e/ou nome do(a) demandante. Intimação para Obrigação de Fazer - PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020185-09.2023.4.05.8300

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:59

Preparada para Envio

07/09/2025, 16:29

Documentos

Notificação e intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Obrigação de Fazer - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal da 30ª Vara Federal, objetivando dar maior celeridade aos processos que têm por base benefícios previdenciários: 1) intime-se o EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias: a) apresentar os cálculos dos atrasados, especificando os valores da condenação (principal e juros), bem como de honorários contratuais** (juntar contrato de honorários) e sucumbenciais** (caso haja) e o número de meses de exercícios anteriores e corrente com os valores correspondentes; e b) informar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20). SE AUSENTES OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. 2) oferecidos os cálculos, intime-se o EXECUTADO para, no prazo de 15 dias: a) se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de indicação específica do desacerto matemático e de planilha própria, vedada a impugnação genérica. 3) Inexistentes impugnações tempestivas, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). OBS 1) A título de sugestão, indica-se, preferencialmente, a planilha JEF Conta da JFPE (https://jefconta.jfpe.jus.br/), para cálculo de valores atrasados referentes ao Benefício Previdenciário no valor de 1 salário mínimo (RMI=SM) ou a planilha Conta Fácil Prev da JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ ) para cálculo de valores atrasados referentes a benefícios de superiores ao salário mínimo (RMI>SM); e OBS 2) Essas planilhas são on-line e gratuitas, além de informar todos os dados necessários à elaboração do requisitório de forma precisa, obedecendo aos critérios de atualização do “Manual de Cálculo da JF", reduzindo substancialmente o tempo necessário à expedição do requisitório; e OBS 3) Se o cálculo é de atrasados e o benefício está ativo (foi implantado pelo INSS), geralmente não se incluí o 13º salário do ano em curso (exemplo: 2024), deixando para o INSS pagá-lo integralmente na via administrativa; e OBS 4) Se houver “Honorários de Sucumbência”, informar data e ID nos autos da sentença/acordão e o percentual (%) dos honorários de sucumbência – Sumula 111. ** O EXEQUENTE e/ou o ADVOGADO credor, no curso do prazo para apresentar os cálculos de liquidação, deverá adotar uma ou mais das providências a seguir, ciente das consequências advindas do seu silêncio: - Juntar, caso ainda não o tenha sido, o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte interessada com a descrição do percentual negociado. Não se admitirá pedido de retenção de verba contratual após a expedição do requisitório de pagamento, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8906/94; e - Especificar qual advogado perceberá o crédito destacado do montante principal devido ao credor ou, quando se for o caso, incluído na condenação, em declaração assinada pelos demais advogados constantes da procuração no sentido de que renunciam ao benefício da retenção em favor daquele(s) escolhido(s). Caso não conste dos autos indicação do(s) advogado(s) em nome do(s) qual(is) será retida a verba ou mesmo em caso de indicação desacompanhada de renúncia dos demais, o requisitório será expedido em nome do(s) advogado(s) vinculado(s) aos Sistema, em partes iguais, no momento da expedição do ofício; e - Renunciar a parte demandante credora e/ou o advogado credor ao montante excedente, se for o caso de crédito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos). Fica ciente de que seu silêncio ou mesmo a opção por RPV desacompanhada de poderes de renúncia implicará o pagamento da verba sob o regime de precatório. Uma vez escolhida a modalidade precatório, fica dispensada, desde já, a intimação da Fazenda Pública executada para os fins dos §§ 9.º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, visto que tais dispositivos são inconstitucionais (STF, Pleno, ADI 4357/DF e ADI 4425, Rel. Luiz Fux, decisão. 14/03/2013); e - Acostar aos autos, em caso de demandantes incapazes para os atos da vida civil, termo de curatela, provisório ou definitivo, condição esta indispensável à expedição da requisição de pagamento. Em caso de silêncio ou descumprimento da exigência, fica, desde já, a Secretaria autorizada a arquivar os autos em caixa eletrônica específica, sem prejuízo de ulterior reativação tão logo a providência seja atendida.

10/07/2025, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Ato ordinatório

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Preparada para Envio

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