Recurso Inominado Cível 0004386-65.2024.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.931,05

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:43

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ - CPF: 031.026.804-45 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:43

06/05/2026, 08:43

Juntada de Certidão

06/05/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ - CPF: 031.026.804-45 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

28/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

28/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de agravo interno

10/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 04:49

Não recebido o recurso de FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ - CPF: 031.026.804-45 (RECORRENTE).

25/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de pedido de uniformização de interpretação de lei federal - nacional

05/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSENILDO CORTEZ - CPF: 031.026.804-45 (RECORRENTE) e provido

21/05/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 09:09

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 23:22

Recebidos os autos

07/03/2025, 23:22

Outros Documentos

•13/04/2026, 16:31

Acórdão

•09/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:34

Decisão

•26/11/2025, 04:49

Decisão

•26/11/2025, 04:49

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Acórdão

•29/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:20

Acórdão

•21/05/2025, 16:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:43

Outros Documentos

•13/04/2026, 16:31

Acórdão

•09/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:34

Decisão

•26/11/2025, 04:49

Decisão

•26/11/2025, 04:49

Decisão

•25/11/2025, 17:59

Acórdão

•29/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:20

Acórdão

•21/05/2025, 16:33

Sentença

•27/01/2025, 13:38