Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001770-17.2024.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

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Central de Ajuda

LUIS ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LUIS ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:43

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:43

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 13:16

Sentença

•29/11/2025, 13:16

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legal

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Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:22

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 23:48

Juntada de Certidão

02/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 22:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 21:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/12/2025, 21:00

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 00:35

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 00:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:11

Publicado Sentença em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:55

Juntada de Certidão

29/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

29/11/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 10:45, MANHÃ.

25/08/2025, 10:09

Juntada de Ata de Audiência

25/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 10:45, 15ª Vara Federal RN.

15/07/2025, 12:42

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 12:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2025, 10:24

Juntada de Certidão

06/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:15

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de LUIS ROSENDO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:18

Juntada de documento comprobatório

28/06/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 08:54

Despacho

•12/09/2025, 17:51

Ata de Audiência

•25/08/2025, 10:09

Ata de Audiência

•25/08/2025, 10:09

Acórdão

•21/05/2025, 13:58

Sentença

•17/12/2024, 15:25