Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008485-87.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.582,17

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

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FRIOSERVICE SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:06

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:55

Manifestação

•04/02/2026, 17:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:06

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 19:24

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:40

Juntada de intimação de pauta

06/11/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2025, 23:53

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 22:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 19:24

Acórdão

•20/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:54

Outros Documentos

•19/07/2025, 15:29

Outros Documentos

•19/07/2025, 15:29

Acórdão

•18/07/2025, 16:01

Acórdão

•21/05/2025, 13:57

Sentença

•18/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:34