Procedimento do Juizado Especial Cível 0012797-93.2025.4.05.8200 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0012797-93.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 14:37

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 19:36

Publicação

26/03/2026, 00:27

Petição (TRT12)

25/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZINETE SANTOS LAURENTINO ADVOGADO do(a) AUTOR: DIANGELLES DE AMORIM MELO - PB29904 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA - PB30264 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: CRISTINA SANTOS LAURENTINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista o cumprimento do determinado na decisão proferida nos autos, nomeio, excepcionalmente, a pessoa indicada, Sr(a). CRISTINA SANTOS LAURENTINO (CPF 045.239.724-35), como curador(a) especial à lide até a regularização da curatela do(a) autor(a). 2. Intimem-se as partes. 3. Dê-se vistas ao MPF. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012797-93.2025.4.05.8200

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 13:28

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:28

Curador

24/03/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

09/02/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:14

Petição (Contraminuta)

26/01/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZINETE SANTOS LAURENTINO ADVOGADO do(a) AUTOR: DIANGELLES DE AMORIM MELO - PB29904 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA - PB30264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Tendo em vista que o laudo pericial judicial indica que a doença mental da parte autora enquadra-se como alienação mental, ad cautelam, decido: I - suspender o processo, nos termos do art. 76, cabeça, do CPC/2015; e II - determinar ao(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos a regularização da representação processual da parte autora, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Juntar termo de curatela ou provimento judicial que tenha denegado a nomeação de curador; b) Na ausência do item anterior, indicar representante legal para a autora, formulando requerimento de nomeação provisória no presente feito até a regularização da curatela em questão; b.1) Comprovar a propositura da respectiva ação de curatela no juízo competente; c) Juntar procuração válida, passada pelo representante/curador em favor do demandante e a devida documentação pessoal do representante indicado. É ônus da parte promovente informar a este Juízo em caso de indeferimento da curatela provisória ou de improcedência da pretensão de nomeação de curador definitivo. 2. Em seguida, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012797-93.2025.4.05.8200

21/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Petição (TRT12)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Curador

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

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