Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014688-70.2025.4.05.8000 - TRF5

Documento

28/04/2026, 13:10

Documento

25/03/2026, 20:13

Documento

25/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:46

Definitivo

10/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014688-70.2025.4.05.8000. AUTOR: MARINETE BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE HOLANDA - AL6397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 8 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 16:08

Documento

08/02/2026, 16:08

Documento (Informações)

31/01/2026, 08:34

Documento (Certidão)

31/01/2026, 08:33

Preparada para Envio

10/12/2025, 13:40

Petição (Contraminuta)

10/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 17:38

Petição

06/11/2025, 12:22

Petição

06/11/2025, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 14:29

Mero expediente

28/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:44

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:54

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINETE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE HOLANDA - AL6397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Foi firmado acordo entre as partes, nos termos constantes na proposta e aceitação juntadas nos autos. Assim, inexistindo qualquer vício de validade na conciliação efetuada entre as partes, homologo-a, por sentença, nos termos do artigo 22, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099 de 1995 c/c o art. 1º da Lei Federal nº 10.259 de 2001). Tratando-se de sentença meramente homologatória do acordo firmado entre as partes, declaro seu imediato trânsito em julgado. Expeça-se RPV no valor constante da planilha em anexo. Na hipótese de ter sido anexado aos autos contrato de honorários advocatícios, registro a existência de Enunciado firmado pela Turma Recursal de Alagoas, nos termos adiante constantes: "10. Não caracteriza lesão contratual a estipulação de honorários advocatícios em causas previdenciárias no percentual de 20 (vinte) a 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado". Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data. Fica dispensada sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações destinadas exclusivamente à correção de inexatidões na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor (RPV). Desta feita, determino a expedição de RPV. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados em conformidade com o Enunciado 32 do FONAJEF. Intimações devidas. JUÍZA FEDERAL 14ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014688-70.2025.4.05.8000

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2025, 07:44

Expedida/certificada

28/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2025, 07:44

Homologação de Transação

28/09/2025, 07:44

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 13:00

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 12:59

Petição (admonitária)

05/09/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014688-70.2025.4.05.8000. AUTOR: MARINETE BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE HOLANDA - AL6397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 9 de julho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:37

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 15:37

Petição

31/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:26

Documento

04/04/2025, 13:58

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 11:46

—

Documento

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Informações)

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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