Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008787-76.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

MAURO JORGE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SE 6204·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:54

Petição (Laudo Pericial)

09/04/2026, 11:48

Petição (suspeição; retirado de pauta)

01/04/2026, 15:36

Documento

30/03/2026, 06:37

Documento

25/02/2026, 19:26

Definitivo

24/02/2026, 10:53

Documento

24/02/2026, 08:57

Enviada ao Tribunal

09/02/2026, 06:25

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:28

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008787-76.2025.4.05.8500. AUTOR: MAURO JORGE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - SE6204 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 20 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:01

Documento

20/01/2026, 18:01

Preparada para Envio

01/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(38)

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:54

Petição (Laudo Pericial)

09/04/2026, 11:48

Petição (suspeição; retirado de pauta)

01/04/2026, 15:36

Documento

30/03/2026, 06:37

Documento

25/02/2026, 19:26

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/01/2026, 00:00

Definitivo

24/02/2026, 10:53

Documento

24/02/2026, 08:57

Enviada ao Tribunal

09/02/2026, 06:25

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:28

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008787-76.2025.4.05.8500. AUTOR: MAURO JORGE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - SE6204 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 20 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:01

Documento

20/01/2026, 18:01

Preparada para Envio

01/12/2025, 18:55

Petição

28/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:04

Trânsito em julgado

16/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:16

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:31

Publicação

23/09/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - SE6204 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 0008787-76.2025.4.05.8500 AUTOR: MAURO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008787-76.2025.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sentença publicada em audiência. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, esta sentença transitou em julgado hoje mesmo, dispensada certificação específica. Partes intimadas em audiência. Classifique-se a sentença como do tipo "B". Como já há requerimento de execução, expeça-se a requisição de pequeno valor, com as cautelas de estilo; e, após a sua liquidação e a comprovação da implantação do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Dispensada a assinatura das partes no termo de audiência, conforme autorizado em ato normativo do TRF da 5ª Região. ARACAJU, 19 de setembro de 2025.

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/09/2025, 20:13

Expedida/certificada

21/09/2025, 20:13

Homologação de Transação

21/09/2025, 20:13

Petição (sucessão)

22/07/2025, 09:02

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:40

Publicação

11/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO JORGE DOS SANTOS. Advogado(s) do reclamante: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista a proposta de acordo apresentada, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0008787-76.2025.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o acordo ofertado. ARACAJU, 9 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 08:55

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:23

Petição (admonitária)

22/06/2025, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:30

Documento

05/06/2025, 16:26

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 11:06

Sentença

•22/09/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00