Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003396-80.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ALBER BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VENICIO BARBALHO NETO

OAB/RN 3682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/12/2025, 23:39

Documento

12/11/2025, 07:27

Definitivo

11/11/2025, 15:40

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Petição

21/10/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003396-80.2024.4.05.8402. AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caicó, 20 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 16:14

Documento

20/10/2025, 16:14

Documento

15/10/2025, 16:39

Preparada para Envio

09/10/2025, 14:15

Petição

08/10/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Juntar contrato de honorários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003396-80.2024.4.05.8402

30/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

23/09/2025, 14:17

Petição

22/09/2025, 08:23

Petição

08/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(85)

Documento

30/12/2025, 23:39

Documento

12/11/2025, 07:27

Definitivo

11/11/2025, 15:40

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Petição

21/10/2025, 07:48

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003396-80.2024.4.05.8402. AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caicó, 20 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 16:14

Documento

20/10/2025, 16:14

Documento

15/10/2025, 16:39

Preparada para Envio

09/10/2025, 14:15

Petição

08/10/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Juntar contrato de honorários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003396-80.2024.4.05.8402

30/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

23/09/2025, 14:17

Petição

22/09/2025, 08:23

Petição

08/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Vista do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003396-80.2024.4.05.8402

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

05/09/2025, 16:47

Recebimento

28/08/2025, 09:53

Documento

28/08/2025, 09:53

Petição

18/08/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003396-80.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): ALBER BATISTA PEREIRA RÉU(S): UNIÃO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a impugnação acostada pelo autor no id. 79565841 e que a UNIÃO acostou documentos que replicam as aludidas objeções autorais, remetam-se os autos à contadoria da Sede da Seção Judiciária para que elaborem parecer esclarecendo se houve cumprimento total ou parcial da obrigação, tendo em vista a alegação de que "não houve o reflexo do vencimento básico, considerando 02 (dois) salários mínimos, no adicional ocupacional, quando deveria, haja vista que os adicionais ocupacionais, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 e do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.270/91, incidem sobre o vencimento básico." Deve manifestar-se também acerca dos cálculos elaborados pela partes, apontando o correto valor. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN

29/07/2025, 00:00

Petição

28/07/2025, 09:14

Remessa

28/07/2025, 08:37

Expedição de documento

28/07/2025, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 11:26

Conclusão

23/07/2025, 16:35

Petição

21/07/2025, 16:52

Petição

21/07/2025, 09:54

Expedição de documento

17/07/2025, 10:55

Petição

16/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003396-80.2024.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: ALBER BATISTA PEREIRA RÉU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, com fulcro no § 2º do Art. 509 do CPC, intimo o exequente para para manifestar-se acerca dos valores apontados no id 77967215 que, por sua vez, totaliza R$ 15.256,01. Não apresentada impugnação, expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s) e arquivem-se os autos. Caicó/RN, 9 de julho de 2025. DANIEL SEVERIANO SILVA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

10/07/2025, 00:00

Petição

03/07/2025, 15:41

Expedição de documento

23/06/2025, 14:16

Petição

11/06/2025, 09:06

Expedição de documento

28/05/2025, 19:17

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 19:16

Redistribuição

21/05/2025, 14:33

Remessa

21/05/2025, 14:33

Documento

21/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

21/05/2025, 08:31

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:00

Documento

05/05/2025, 18:43

Petição

10/04/2025, 10:11

Expedição de documento

09/04/2025, 12:22

Recurso Extraordinário

08/04/2025, 14:33

Conclusão

04/04/2025, 07:46

Petição

03/04/2025, 10:29

Expedição de documento

13/03/2025, 16:26

Redistribuição

13/03/2025, 10:47

Petição

13/03/2025, 08:22

Petição

05/03/2025, 15:06

Expedição de documento

21/02/2025, 15:26

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:03

Mérito

14/02/2025, 11:24

Petição

04/02/2025, 19:45

Expedição de documento

29/01/2025, 14:42

Petição

28/01/2025, 10:52

Expedição de documento

24/01/2025, 12:00

Para julgamento de mérito

24/01/2025, 11:48

Conclusão

02/12/2024, 17:28

Expedição de documento

21/11/2024, 16:40

Petição

21/11/2024, 16:40

Petição

20/11/2024, 10:30

Expedição de documento

14/11/2024, 15:26

Expedição de documento

14/11/2024, 15:26

Provimento

14/11/2024, 14:15

Mérito

14/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:06

Petição

24/10/2024, 08:55

Expedição de documento

21/10/2024, 15:48

Expedição de documento

18/10/2024, 10:28

Para julgamento de mérito

18/10/2024, 10:23

Conclusão

16/10/2024, 14:06

Remessa

16/10/2024, 12:49

Distribuição

16/10/2024, 12:49

Documento

16/10/2024, 12:49

Petição

15/10/2024, 15:05

Expedição de documento

07/10/2024, 16:23

Petição

07/10/2024, 14:32

Expedição de documento

04/10/2024, 10:22

Improcedência

04/10/2024, 10:22

Petição

28/09/2024, 07:26

Expedição de documento

23/09/2024, 16:41

Documento

18/09/2024, 00:44

Distribuição

16/09/2024, 10:16

Intimação

•30/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00