Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012545-06.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.254,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO SALES DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEDSON DE ARAUJO LOPES

OAB/RN 14411·CPF·Representa: Autor

JOSE DA SILVA MENEZES NETO

OAB/RN 22783·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO SALES DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSS MOSSORO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 20/04/2026.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:37

Despacho

•15/04/2026, 16:08

20/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:53

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.

15/07/2025, 00:25

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 12:28

Juntada de documento comprobatório

09/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2025, 14:06

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de contestação

10/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:52

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 14:06

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:47

Expedição de Carta.

24/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 19:40

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:58

Juntada de documento comprobatório

27/09/2024, 00:36

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:26

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Acórdão

•21/05/2025, 21:37

Sentença

•07/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:58