Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005103-17.2023.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 19757·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO LIMA DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:16

Despacho

•10/02/2026, 13:16

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 22:33

Publicado Intimação em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:47

Processo Reativado

24/11/2025, 09:42

Processo Desarquivado

24/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2025, 16:14

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:58

Juntada de intimação de pauta

25/06/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2025, 22:27

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2025, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de procuração

19/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

18/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:44

Juntada de Certidão

12/12/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 22:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2024, 22:12

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 16:26

Expedição de Carta.

13/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA ROCHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de contestação

08/12/2023, 12:57

Juntada de documento comprobatório

06/12/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 09:07

Decisão

•22/06/2025, 15:20

Acórdão

•21/05/2025, 21:34

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 17:44

Certidão

•12/12/2024, 17:44

Sentença

•12/12/2024, 09:10

Despacho

•18/06/2024, 10:32

Despacho

•18/06/2024, 10:32

Decisão

•28/03/2024, 22:12

Decisão

•28/03/2024, 22:12

Petição (outras)

•08/12/2023, 12:57

Despacho

•01/12/2023, 10:07