Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029567-73.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

ADENIZA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA

OAB/CE 12420

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:51

Definitivo

10/11/2025, 20:02

Documento

10/11/2025, 20:02

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 12:04

Documento

23/10/2025, 08:08

Definitivo

21/10/2025, 16:04

Documento

21/10/2025, 16:00

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 13:06

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029567-73.2025.4.05.8100. AUTOR: ADENIZA BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA - CE12420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 1 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 23:38

Documento

01/10/2025, 23:38

Preparada para Envio

30/08/2025, 13:21

Petição (erro material)

16/08/2025, 21:47

Todas as movimentações(31)

Documento

02/12/2025, 17:51

Definitivo

10/11/2025, 20:02

Documento

10/11/2025, 20:02

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 12:04

Documento

23/10/2025, 08:08

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/10/2025, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 16:04

Documento

21/10/2025, 16:00

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 13:06

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029567-73.2025.4.05.8100. AUTOR: ADENIZA BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA - CE12420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 1 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 23:38

Documento

01/10/2025, 23:38

Preparada para Envio

30/08/2025, 13:21

Petição (erro material)

16/08/2025, 21:47

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:38

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:42

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029567-73.2025.4.05.8100. AUTOR: ADENIZA BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA - CE12420 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. No caso dos autos, as partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00. Em caso de novo descumprimento, reitere-se novamente a intimação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de elevação da multa ao valor de R$ 5.000,00. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:41

Homologação de Transação

09/07/2025, 13:09

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:08

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 15:13

Petição (admonitária)

26/06/2025, 11:06

Documento

21/06/2025, 18:38

Documento

21/06/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 18:21

Sentença

•10/07/2025, 00:00