Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006536-15.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ALESSANDRA FERREIRA ALVES

Autor

Advogados / Representantes

EUDA MARCIA ALVES DIAS

OAB/DF 29229·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 10:37

Documento

27/03/2026, 07:59

Definitivo

25/03/2026, 17:40

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Publicação

11/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006536-15.2025.4.05.8200. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: EUDA MARCIA ALVES DIAS - DF29229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:17

Documento

09/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:04

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:13

Preparada para Envio

05/02/2026, 14:46

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:10

Todas as movimentações(56)

Documento

28/04/2026, 10:37

Documento

27/03/2026, 07:59

Definitivo

25/03/2026, 17:40

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:17

Publicação

11/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006536-15.2025.4.05.8200. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: EUDA MARCIA ALVES DIAS - DF29229 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 9 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:17

Documento

09/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:04

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:13

Preparada para Envio

05/02/2026, 14:46

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:10

Publicação

09/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 28 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 07:54

Expedida/Certificada

28/11/2025, 07:54

Preparada para Envio

27/11/2025, 07:56

Documento (cumpridos parcialmente)

26/11/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 19 de novembro de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:03

Petição (erro material)

21/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:16

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:47

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 10:16

Documento (Certidão)

28/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:29

Homologação de Transação

28/07/2025, 08:29

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 15:28

Petição (Denúncia)

25/07/2025, 09:27

Publicação

21/07/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006536-15.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 17 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ALESSANDRA FERREIRA ALVES Advogado(s) do reclamante: EUDA MARCIA ALVES DIAS

18/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:42

Petição

09/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/05/2025, 08:39

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:38

Documento

13/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:15

Documento

11/03/2025, 15:20

Documento

11/03/2025, 15:20

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 13:28

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00