Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005562-72.2025.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005562-72.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 13:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:42

Publicação

20/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005562-72.2025.4.05.8201. AUTOR: HOSANILDA VIRGINIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NATALIA ROMERO DE MELO ALVES - PB33969, RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS - PB17147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:14

Documento

16/04/2026, 16:14

Preparada para Envio

09/04/2026, 15:44

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HOSANILDA VIRGINIO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005562-72.2025.4.05.8201 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar procuração ou indicar o id., se já anexada, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. TELMA DE MORAIS XAVIER Diretor de Secretaria

25/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:23

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005562-72.2025.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): HOSANILDA VIRGINIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS, NATALIA ROMERO DE MELO ALVES Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos. Após a implantação do benefício, quando for o caso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, acostar aos autos a planilha de cálculos referente aos valores em atraso que entende devidos. Efetivada a juntada, intime-se a parte ré para manifestação a respeito dos cálculos apresentados, em igual prazo. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. P.R.I. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

24/07/2025, 00:00

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