Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004977-02.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

A. G. S. S.

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/12/2025, 00:15

Definitivo

01/12/2025, 16:12

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:11

Reativação

30/11/2025, 09:13

Petição

27/11/2025, 10:28

Documento

18/11/2025, 08:29

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:46

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:32

Publicação

07/11/2025, 16:50

Definitivo

31/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004977-02.2025.4.05.8401. AUTOR: A. G. S. S. REPRESENTANTE: WELISSANDRA RAIONARA SILVA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO - RN18979, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 30 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 22:18

Documento

30/10/2025, 22:18

Preparada para Envio

01/10/2025, 16:50

Outras Decisões

01/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(43)

Documento

31/12/2025, 00:15

Definitivo

01/12/2025, 16:12

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:11

Reativação

30/11/2025, 09:13

Petição

27/11/2025, 10:28

Documentos

Intimação do Requisitório

•31/10/2025, 00:00

Documento

18/11/2025, 08:29

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:46

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:32

Publicação

07/11/2025, 16:50

Definitivo

31/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004977-02.2025.4.05.8401. AUTOR: A. G. S. S. REPRESENTANTE: WELISSANDRA RAIONARA SILVA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO - RN18979, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 30 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 22:18

Documento

30/10/2025, 22:18

Preparada para Envio

01/10/2025, 16:50

Outras Decisões

01/10/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/09/2025, 11:18

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:58

Petição

28/08/2025, 10:28

Petição

19/08/2025, 10:37

Petição

19/08/2025, 10:37

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 08:22

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:39

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:39

Petição (sucessão)

23/07/2025, 18:52

Publicação

11/07/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (TIPO "B") (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. 2. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. 3. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. 4. As partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 5. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. 7. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Intimem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

10/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 13:39

Petição (sucessão)

08/07/2025, 14:30

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 18:34

Petição

14/06/2025, 13:51

Petição (Contraminuta)

26/05/2025, 11:41

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:47

Decurso de Prazo

02/05/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:19

Petição (sucessão)

25/04/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 07:21

Documento

15/04/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

13/04/2025, 16:08

Sentença

•10/07/2025, 00:00