Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005253-64.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.533,85

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

LUIZ RENATO SOARES VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LUIZ RENATO SOARES VALENTIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2026, 08:54

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 08:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 14:03

Despacho

•15/09/2025, 12:16

23/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2026, 08:54

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:36

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

21/11/2025, 09:16

Juntada de intimação de pauta

21/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 05:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.

01/09/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RENATO SOARES VALENTIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:04

Juntada de intimação de pauta

30/06/2025, 15:25

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/02/2025, 13:56

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 20:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 19:21

Acórdão

•21/05/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2024, 16:51