Procedimento do Juizado Especial Cível 0037310-53.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROMICEDES SILVESTRE TOME

OAB/PE 35432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

08/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:42

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:20

Expedida/Certificada

05/03/2026, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 11:41

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 07:25

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 08:00

Publicação

11/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão exarada pelo Exmo. Min. Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, suspendo o andamento do presente processo e da eficácia das decisões eventualmente proferidas. Registro que questões preliminares como competência, coisa julgada, litispendência, ausência de pressupostos processuais, vício de representação processual, ausência de documentos indispensáveis ao processamento desta demanda, além de outras questões correlatas, serão objeto de apreciação judicial no momento oportuno. Intimações na forma da Lei nº 10.259/2001. Recife, data da assinatura. Juiz Federal

10/07/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(31)

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

08/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:42

Documento (Certidão)

05/03/2026, 16:20

Expedida/Certificada

05/03/2026, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 16:19

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 11:41

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 07:25

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 08:00

Publicação

11/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão exarada pelo Exmo. Min. Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, suspendo o andamento do presente processo e da eficácia das decisões eventualmente proferidas. Registro que questões preliminares como competência, coisa julgada, litispendência, ausência de pressupostos processuais, vício de representação processual, ausência de documentos indispensáveis ao processamento desta demanda, além de outras questões correlatas, serão objeto de apreciação judicial no momento oportuno. Intimações na forma da Lei nº 10.259/2001. Recife, data da assinatura. Juiz Federal

10/07/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:05

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:05

Publicação

21/05/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037310-53.2024.4.05.8300. AUTOR: LUIZ ADRIANO DA SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ROMICEDES SILVESTRE TOME - PE35432 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a citação da parte ré para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo constante no menu “Expedientes”, sob pena de revelia. Fica, outrossim, a parte ré intimada a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. Recife, 17 de maio de 2025 Citação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

16/05/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 12:24

Decurso de Prazo

28/01/2025, 11:52

Petição (admonitária)

19/11/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:48

Documento (Certidão)

12/11/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 16:29

Antecipação de tutela

08/11/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 12:41

Documento

27/10/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

25/10/2024, 11:12

Citação

•19/05/2025, 00:00