Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008660-93.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 54.339,02

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA CRUZ SAMPAIO BARROS

OAB/PE 26451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 14:49

Juntada de certidão de tempestividade

25/04/2026, 17:04

Recebidos os autos

25/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/09/2025, 05:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:32

Decorrido prazo de JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:32

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 14:49

Juntada de certidão de tempestividade

25/04/2026, 17:04

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 14:02

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 16:45

25/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/09/2025, 05:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:32

Decorrido prazo de JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2025, 09:04

Juntada de Informações

22/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 16:42

Juntada de Ata de Audiência

19/08/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 13:00, SALA 14ª VARA-PE.

19/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de JULIA GABRIELLA RODRIGUES DA CUNHA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:42

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 13:00, 14ª Vara Federal PE.

24/07/2025, 13:34

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/04/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 22:01

Juntada de Certidão

17/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSICLEIDE SALVADOR DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 21:51

Juntada de documento comprobatório

05/04/2024, 18:39

Juntada de documento comprobatório

05/04/2024, 18:39

Juntada de laudo pericial

29/03/2024, 10:23

Juntada de laudo pericial

29/03/2024, 10:23

Juntada de laudo pericial

29/03/2024, 10:23

Juntada de laudo pericial

29/03/2024, 10:23

Juntada de laudo pericial

29/03/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 07:29

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 16:45

Sentença

•19/08/2025, 16:42

Sentença

•19/08/2025, 16:42

Ata de Audiência

•19/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:35

Acórdão

•21/05/2025, 12:23

Sentença

•04/02/2025, 12:40

Sentença

•04/02/2025, 12:40

Despacho

•01/08/2024, 09:02